O presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Leonardo Sica, e os diretores Renato José Cury (segundo secretário) e Marcelo Vieira von Adamek (primeiro tesoureiro) estiveram nesta terça-feira, 22/12, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para protocolar ofício encaminhado ao presidente da Corte, desembargador José Renato Nalini, solicitando urgente intervenção … Mais AASP solicita ao TJSP restabelecimento imediato do serviço de protocolo eletrônico de petições em 1ª e 2ª instâncias e juizados especiais

Um documento conhecido como testamento vital tem atraído atenção daqueles preocupados com a autonomia no final da vida. Ele serve para registrar vontades relativas a tratamentos médicos para situações em que o paciente já não tiver mais perspectiva de cura. Ou seja, pode ser utilizado por quem quer garantir a suspensão de procedimentos, como a … Mais Brasileiros aderem ao documento que guia tratamentos em fase terminal

As associações setoriais irão assumir um papel ainda mais estratégico no Judiciário a partir de março, quando entra em vigor o novo Código de Processo Civil (CPC). Segundo especialistas, é por meio das entidades que as empresas participarão dos maiores debates no Judiciário. Para o professor de direito processual civil da pós-graduação da Universidade Presbiteriana … Mais Associação será protagonista com novo CPC

Na volta dos trabalhos legislativos em fevereiro de 2016, os senadores devem aprovar o projeto de lei que modifica os critérios de classificação de países com tributação favorecida conhecidos como “paraíso fiscais”. De autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), a proposta (PLS 275/2014) deve ser uma das primeiras a serem votadas no Plenário do Senado … Mais Projeto muda critério para identificação de paraíso fiscal

O projeto que proíbe carona em motocicletas, aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo na semana passada, não foi bem recebido pelos motociclistas na capital paulista. A determinação vale para horários especiais e o objetivo é coibir o crime conhecido como saidinha de banco, além de reduzir acidentes com motos. O texto aguarda sanção do … Mais Motociclistas de São Paulo desaprovam lei que proíbe carona

Estão disponíveis desde ontem (21) no eSocial as funcionalidades para o recolhimento dos encargos sobre a folha de pagamento do mês de dezembro e sobre o pagamento final do décimo terceiro salário. A data-limite para pagamento do Documento de Arrecadação eSocial (DAE) será 7 de janeiro de 2016. A Receita Federal alerta que, caso o … Mais Guia para recolhimento de encargos trabalhistas fica disponível no eSocial

A pedido da Defensoria Pública, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu a progressão ao regime aberto a um homem preso e sentenciado que não tinha comprovação de proposta de emprego. A decisão foi proferida de forma unânime no dia 3/12 pela Sexta Turma do STJ, atendendo a habeas corpus impetrado pela Defensora Pública Maria … Mais STJ acolhe pedido da Defensoria e admite progressão de regime sem comprovação de proposta de emprego

O desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, que presidirá o Tribunal de Justiça de São Paulo no próximo biênio, se reuniu ontem (21) com a equipe de juízes que o assessorará ao longo da gestão. O encontro aconteceu no Palácio da Justiça, sede do TJSP. O grupo é formado por magistrados que atuaram na gestão … Mais Presidente eleito se reúne com equipe de juízes assessores

O valor para pagar as compras de Natal com cartão de crédito tem que ser o mesmo caso o pagamento seja feito em dinheiro. A regra é uma consequência de uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar um caso envolvendo direito do consumidor. A decisão considera que cobrar preços diferenciados na … Mais Compras de Natal: Cartão de crédito, dinheiro ou cheque, o preço deve ser igual

Após as últimas sessões de julgamento do ano, realizadas na semana passada, os presidentes das turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgaram os dados estatísticos relativos às atividades desenvolvidas no período. Primeira Turma A Primeira Turma fechou 2015 com 75.850 processos distribuídos. Em sessão, foram julgados 16.737. O total de decisões monocráticas somou 49.681. … Mais Balanço: confira em números o trabalho do STJ