STJ – DECISÃO O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, negou no início da tarde desta quarta-feira (18) a suspensão de liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para impedir o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital paulista. A prefeitura argumentava que a liminar … Mais Mantida liminar contra aumento do IPTU em São Paulo

FOLHA DE S. PAULO – COTIDIANO A Polícia Civil de São Paulo disponibilizou ontem a opção de registro eletrônico para roubos. Antes, apenas a comunicação de casos menos graves, como furto, podiam ser feitos pela internet. Desde o último dia 25, também é possível registrar on-line roubos de veículo. Porém, se houver agressão física, a … Mais Polícia de São Paulo agora recebe BO de roubo pela internet

STJ O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) pode cobrar direitos autorais em espetáculos ao vivo, independentemente do cachê recebido pelo artista, ainda que o intérprete seja o próprio autor das músicas executadas. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso em que se discutia o direito … Mais Ecad pode cobrar direito autoral quando intérprete apresenta música própria e ganha cachê

VALOR ECONÔMICO – LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS Sob críticas de advogados e alguns tribunais, a regulamentação do Processo Judicial Eletrônico (PJ-e) foi aprovada ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com isso, os tribunais de todo o país terão que seguir a partir de agora as mesmas regras de implementação do sistema de informática que tem … Mais CNJ aprova regulamento para o processo eletrônico

Recomendação aprovada nesta terça-feira (17/12) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sugere aos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal e Territórios a criação de Juizados do Torcedor e de Grandes Eventos dentro de 30 dias. O objetivo da medida é melhorar as condições do Poder Judiciário para prevenir novos atos de violência … Mais CNJ recomenda criação de Juizados do Torcedor e de Grandes Eventos nos TJs