GUERRA FISCAL – 17 de setembro de 2014 Por Felipe Luchete Quando um consumidor faz compras pela internet, o estado de origem do produto tem o direito de ficar com todo o ICMS gerado no negócio. Esse foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal ao derrubar um protocolo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) … Mais Em compra pela internet, estado de destino não pode cobrar ICMS, decide STF

O ESTADO DE S. PAULO – ECONOMIA – 15.3.14 A lista de produtos que poderiam ser trocados imediatamente se apresentassem defeitos ainda não foi publicada. A presidente deu prazo de um mês para que a relação ficasse pronta e fosse divulgada. No entanto, depois de um ano, o decreto ainda não saiu. A indústria e … Mais Plano de ‘troca imediata’ fica no papel

TJSP A 3ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização por danos materiais e morais formulado pelos pais de um aluno contra instituição de ensino da comarca de Itatiba. Os autores alegavam que sofreram coação e humilhação para transferir o filho de escola após incidente em … Mais TJSP nega indenização a pais de aluno convidado a transferir-se de escola

FOLHA DE S. PAULO – MERCADO Aprovada no Senado em julho, a regulamentação da lei que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos segue sem previsão de votação na Câmara dos Deputados. Requerimentos de três deputados –que pedem que o projeto seja analisado em comissões menores da Casa– travam a votação da proposta no plenário. Com … Mais Lei dos domésticos vira ano sem definição

FOLHA DE S. PAULO – COTIDIANO Após a lei seca ter ficado mais rígida, há um ano, o número de mortes em acidentes de trânsito caiu 17% na cidade de São Paulo e 9,6% no Estado, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública tabulados pela Folha. De janeiro a novembro foram registradas 498 mortes na … Mais Mortes caem 17% em SP após nova lei seca

AGÊNCIA BRASIL – ECONOMIA A nova tabela de Imposto de Renda da Pessoa Física entra em vigor ontem (1º). Será corrigida em 4,5% na última correção automática. A tabela vinha sendo corrigida em 4,5% desde 2007 e a previsão era acabar com o uso do percentual em 2010. Entretanto, no início de 2011, por meio … Mais Entra em vigor a nova tabela do Imposto de Renda

TJSP Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um adolescente a indenizar uma colega pela divulgação de informações falsas com conteúdo pornográfico no site de relacionamentos Orkut. A decisão é da 5ª Câmara de Direito Privado. A autora alegou que o colega de faculdade criou uma comunidade em seu nome, com diversas expressões inverídicas, conteúdo … Mais Comunidade ofensiva no Orkut gera indenização por danos morais

O GLOBO – ECONOMIA Os trabalhadores vão ter um pequeno aumento nos salários a partir do próximo dia 1º. Isso porque a correção de 4,5% da tabela do Imposto de Renda elevará a faixa de isenção, ou seja, aquela sobre a qual não há cobrança de imposto, de R$ 1.710,78 para R$ 1.787,77. Todas as … Mais Correção da tabela do Imposto de Renda reduz a mordida do Leão em até 10%

CNJ Os juizados especiais atualmente existentes em sete aeroportos do Brasil continuarão em funcionamento mesmo durante o recesso forense que começou na sexta-feira (20/12). A decisão visa atender adequadamente aos passageiros, cujo número costuma aumentar nesta época em razão dos festejos de fim do ano. O cidadão poderá procurar essas unidades judiciais para resolver problemas … Mais Juizados dos aeroportos funcionarão durante o recesso forense

TRF1 A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença, de primeiro grau, que não aplicou ao caso em questão a taxa progressiva de juros em contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em razão de hipótese da prescrição. Consta dos autos da ação movida contra a Caixa Econômica Federal … Mais Aplicação de juros progressivos em contas vinculadas ao FGTS prescreve em 30 anos