VALOR ECONÔMICO – LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Segundo o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, a regulamentação é flexível e poderá ser adaptada. O relator da proposta, conselheiro Rubens Curado Silveira, afirmou ainda que o processo de implementação do PJ-e será gradual.
Apesar de pedidos de adiamento do julgamento, a aprovação da minuta na última sessão do ano era necessária, segundo conselheiros, para dar tempo de adaptação aos tribunais. “Em janeiro, os tribunais de Justiça de Minas Gerais e do Distrito Federa implementarão o PJ-e e eles necessitam da norma”, disse Curado.
A conselheira Luiza Frischeisen afirmou que, atualmente, apenas 20% dos processos são eletrônicos. “O problema está nos grandes Estados, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que ainda têm um grande volume de processos físicos”, disse.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sul do país), que já utiliza um sistema chamado de e-proc, fez críticas à regulamentação no ponto em que proíbe “a criação, a contratação e a instalação de novas soluções de informática para o processo judicial eletrônico”, além da realização de investimentos nos sistemas existentes.
Bárbara Pombo