FOLHA DE S PAULO – MERCADO O salário mínimo dos empregados domésticos com carteira assinada do Estado de São Paulo deverá subir dos atuais R$ 810 para R$ 905 no ano que vem. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, encaminhou na segunda-feira (1º) à Assembleia Legislativa projeto de lei que prevê o aumento. A … Mais Doméstico de SP deve ter mínimo de R$ 905

AGÊNCIA BRASIL – GERAL A partir de hoje (3), passa a valer em todo o país a chamada Lei Antifumo que proíbe, entre outras coisas, fumar em ambientes fechados públicos e privados. A estimativa é que as novas regras influenciem os hábitos de 11% da população brasileira, composta por fumantes. Aprovada em 2011, mas regulamentada … Mais Lei Antifumo entra em vigor em todo o país

O GLOBO – ECONOMIA A Receita Federal alterou nesta segunda-feira o conceito de paraísos fiscais. A partir de agora, economias que tributam a renda das empresas a uma alíquota abaixo de 17% serão considerados regimes fiscais privilegiados. Antes, essa alíquota era de 20%. A mudança foi feita por meio de portaria publicada no Diário Oficial … Mais Receita Federal muda conceito de paraíso fiscal para atrair investimento estrangeiro

TRT15 A 7ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de uma empresa do ramo de transporte aéreo, a qual se encontra em recuperação judicial, e manteve a dispensa indireta de uma ex-empregada que não suportou trabalhar sem receber em dia seus salários e, também, os valores relativos ao FGTS, às férias e ao décimo … Mais Mantida rescisão indireta de trabalhadora que não recebia salário e outras verbas em dia

TST A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que não configura dano moral exigir do candidato a emprego de operador de telemarketing certidão de antecedentes criminais, desde que haja motivação idônea com relação às atribuições do cargo. A decisão se deu em julgamento de embargos interpostos por uma … Mais TST decide que empresa de telemarketing pode exigir certidão de antecedentes criminais para contratar

VALOR ECONÔMICO – LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS Os bancos conseguiram barrar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma prática que vinha crescendo no Judiciário – especialmente nos juizados especiais cíveis – e que atingia outros setores: a condenação de réu ao pagamento de danos sociais não solicitados pelo autor. Por conta própria, juízes estavam estabelecendo indenizações … Mais STJ afasta indenização por danos sociais

TRF3 A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão da 4ª Vara Federal de Campo Grande (MS) que concedeu liminar para que a União custeasse exames e consultas particulares a um bebê que, em virtude de nascimento prematuro, passou por um cateterismo umbilical no Hospital Universitário da Fundação Universidade Federal … Mais União deve custear exames e consultas particulares a bebê que sofreu erro médico em hospital federal

AGÊNCIA CÂMARA A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7764/14, que determina como regra o uso de detectores de metais ou aparelhos de raio-x para as revistas de visitantes em presídios. Segundo a proposta, de autoria do Senado Federal, a revista manual só ocorrerá quando a … Mais Comissão aprova regras para revista de visitantes em presídios

VALOR ECONÔMICO – LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nesta semana o debate de como deve ser contado o prazo de prescrição de execução fiscal quando não forem encontrados bens do devedor. O julgamento na 1ª Seção, suspenso por um pedido de vista, terá impacto sobre milhões de execuções fiscais. Os … Mais STJ começa a julgar prazo de prescrição de execução fiscal

AGÊNCIA BRASIL – POLÍTICA Depois de quatro anos tramitando no Congresso Nacional, e mesmo diante de uma fila de inúmeras divergências sobre projetos que aguardam decisões do Legislativo, senadores apostam na aprovação, até o final do ano, do novo Código de Processo Civil. O texto do PLS 166/10 está na comissão temporária do Senado que … Mais Senadores querem aprovar novo Código de Processo Civil neste ano