FOLHA DE S PAULO – MERCADO
O salário mínimo dos empregados domésticos com carteira assinada do Estado de São Paulo deverá subir dos atuais R$ 810 para R$ 905 no ano que vem.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, encaminhou na segunda-feira (1º) à Assembleia Legislativa projeto de lei que prevê o aumento.
A proposta, que ainda depende de aprovação, prevê dois pisos: R$ 905, para categorias como domésticos, motoboys e cobradores de ônibus (que atualmente têm mínimo de R$ 810 e receberiam de 11,73% de aumento), e R$ 920 para trabalhadores como de higiene e saúde e representantes comerciais (que recebem hoje R$ 835 e teriam ganho de 10,18%).
Atualmente, o piso paulista em vigor é dividido em três faixas de valor: R$ 810, R$ 820 e R$ 835, conforme a categoria profissional.
Os profissionais de Estados que não têm piso específico seguem o salário mínimo nacional, hoje de R$ 724 e com proposta de reajuste para R$ 788 em 2015 (alta de 8,8%).
Outros Estados que também têm pisos próprios são Rio Grande do Sul (com aumento para o ano que vem já aprovado –veja mapa), Paraná, Santa Catarina e Rio de Janeiro.
DIREITOS
Ainda tramita no Congresso a proposta de regulamentação da lei que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos, promulgada há mais de um ano.
A comissão que analisou as emendas apresentadas rejeitou, em 11 de novembro, todas as 57 sugestões de mudanças –o que leva o projeto à votação no plenário da Câmara.
O texto precisa ser aprovado pelos deputados e sancionado pela presidente Dilma Rousseff para que direitos como pagamento de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) sejam garantidos aos domésticos.
GILMARA SANTOS
DE SÃO PAULO
Ogleari e Rodrigues Assessoria Jurídica 