TJSC A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca da Capital para determinar que um supermercado pague R$ 15 mil, a título de indenização por danos morais, a um cliente atingido na cabeça por uma barra de ferro, enquanto realizava compras em abril de 2009. A peça compunha a grade que … Mais Queda de barra de ferro em supermercado resulta em dano moral de R$ 15 mil

TRF1 A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou pedido de restituição de valores do Imposto de Renda (IR) feito por uma moradora de Minas Gerais, referentes a tratamento geriátrico supostamente ocorrido em uma instituição de atendimento a idosos. A decisão confirma sentença, de primeira instância, da 8ª Vara Federal em … Mais Dedução de gastos médicos só pode ser descontada no IR se tratamento ocorrer em estabelecimento hospitalar

TJSC A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca de São José e condenou uma concessionária ao pagamento de R$ 10 mil em favor de uma cliente, que precisou aguardar mais de três meses pelo conserto de sua motocicleta. O veículo envolveu-se em acidente automobilístico e deu entrada na oficina da … Mais Cliente será indenizada em R$ 10 mil por atraso de três meses em conserto de moto

VALOR ECONÔMICO – LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou ontem sete súmulas, que guiarão os conselheiros do órgão durante o julgamento de processos administrativos. O saldo entre os temas aprovados e rejeitados, de acordo com advogados presentes na sessão, foi positivo para os contribuintes. O número de propostas aprovadas é … Mais Tribunal administrativo aprova sete súmulas

DEPSP Após habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública de SP, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu decisão liminar suspendendo a internação de um adolescente condenado por ato infracional equiparado a porte drogas para consumo pessoal. O Defensor Público de Campinas Edgar Pierini Neto demonstra na ação que a internação do adolescente é ilegal pois … Mais Obtida decisão que suspende internação de adolescente por porte de drogas para consumo próprio junto ao STJ

TRT3 A simples participação do trabalhador em processo seletivo não obriga a sua contratação. Assim, o candidato ao emprego que, por alguma razão, não chegou a ser contratado e a prestar serviços na empresa, não pode receber parcelas devidas exclusivamente a quem é empregado. Esse tema foi objeto de análise do juiz substituto Henrique Alves … Mais Simples participação em processo seletivo não obriga a contratação

TST A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de uma empresa contra decisão que a condenou a indenizar um operário pela jornada extenuante à qual era submetido, com períodos em que realizava mais de cinco horas extras por dia. “A exigência de uma extensa jornada de trabalho, que obrigue o … Mais Operário que fazia mais de cinco horas extras por dia será indenizado

STJ O ano de 2014 foi marcado por uma estiagem atípica, apagões em determinadas regiões e reservatórios que operam abaixo da capacidade máxima. Segundo dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), os níveis de armazenamento dos reservatórios do Sudeste/Centro-Oeste, regiões responsáveis por 70% de toda a energia consumida no Brasil, estão com somente 16,1%. … Mais Hidrelétricas sofrem não só com a falta de chuva, mas com muitas ações na Justiça

CNJ O Grupo de Trabalho (GT) criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu seu diagnóstico sobre a atuação da Justiça Militar, nos âmbitos federal e estadual. No relatório, o grupo recomenda a criação de câmaras especializadas dentro dos tribunais de Justiça (TJs) dos estados para julgar os processos criminais militares estaduais, o que daria … Mais Grupo de trabalho do CNJ propõe especialização da Justiça estadual para julgar ações militares

FOLHA DE S. PAULO – MERCADO Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ainda não fizeram a comprovação de vida têm até o dia 30 deste mês para fazer o procedimento obrigatório na rede bancária. O segurado que não tiver feito o procedimento no prazo estabelecido terá seu benefício bloqueado. A … Mais Aposentado tem até o fim deste mês para fazer ‘prova de vida’