Servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entraram ontem (7) em greve por tempo indeterminado. Eles reivindicam reajuste salarial de 27,5% e melhores condições de trabalho. De acordo com a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), funcionários de 19 estados aderiram à paralisação. A Fenasps estima … Mais Greve paralisa agências do INSS em 19 estados

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, entre fevereiro e junho deste ano, 16 novas súmulas vinculantes. Os verbetes tratam de temas com entendimento pacificado pelo STF, dentre os quais estão serviço de iluminação pública, cobrança de ICMS em operações de desembaraço aduaneiro, autonomia do município para fixar horário de funcionamento do comércio, reconhecimento … Mais STF aprova 16 novas súmulas vinculantes no primeiro semestre de 2015

Acordos coletivos firmados no âmbito Programa de Proteção ao Emprego (PPE), instituído pela Medida Provisória 680, vão reduzir as chances de processos trabalhistas contra as empresas. O PPE permite redução de jornada de trabalho e de salários dos empregados na indústria, após discussão com sindicatos de categorias trabalhistas. O programa é baseado em modelo europeu … Mais PPE pode inibir ação contra redução salarial

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), a Medida Provisória 671/15, que vincula o parcelamento de dívidas dos clubes desportivos com a União a práticas de gestão mais transparentes, como conselho fiscal independente e limite para a reeleição de dirigentes. A matéria, cuja vigência se encerra no próximo dia 17, precisa ser … Mais Câmara aprova MP sobre renegociação de dívidas dos clubes de futebol

Foi sancionada nesta segunda-feira (6) a inclusão em lei de dispositivo para proteger o patrimônio do novo cônjuge ou companheiro de devedor de pensão alimentícia. A mudança foi proposta (PLS 273/2005) há quase dez anos pelo senador José Maranhão (PMDB-PB). O texto modifica a Lei 8.009/1990, que traz as hipóteses de impenhorabilidade do bem de … Mais Novo cônjuge terá patrimônio protegido de penhora por pensão alimentícia

Foi sancionada nesta segunda-feira (6) a Lei 13.142/2015, que agrava as penas para os crimes de homicídio e lesão corporal praticados contra policiais, bombeiros militares e integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança e do sistema prisional, bem como a seus familiares, se em função do parentesco. A lei é oriunda do PLC … Mais Sancionada lei que agrava penas de crimes cometidos contra policiais e militares

Conflitos entre contribuintes e a Receita Federal não poderão ser resolvidos por meio de mediação. Apesar de a Lei nº 13.140 – Lei da Mediação -, em uma primeira leitura, induzir à possibilidade de negociação, não será possível levar disputas às câmaras de mediação e conciliação da Advocacia-Geral da União (AGU). Só continuarão a ser … Mais Contribuinte e Receita não podem resolver conflitos por mediação

O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu, no último dia 30, menção honrosa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no evento V Prêmio Conciliar é Legal, realizado em Brasília. A homenagem se deu por conta da criação do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Itinerante do Estado, em Marília. O … Mais Criação do 1º Cejusc Itinerante do Estado rende menção honrosa ao TJ

A partir de hoje (7), o Palácio da Justiça recebe a exposição O Poder Judiciário Paulista e o Movimento Constitucionalista de 1932, com a apresentação do Corpo Musical da Polícia Militar. A abertura será realizada no Salão dos Passos Perdidos, às 17 horas. A mostra – cuja realização/curadoria é feita pelo Museu do Tribunal de … Mais Palácio da Justiça recebe exposição O Poder Judiciário Paulista e o Movimento Constitucionalista de 1932

A fase de provas orais do 185º Concurso de Ingresso na Magistratura está em andamento no 20º andar do Fórum João Mendes Júnior. A sessão pública realizada hoje (7) recebeu bom público e cinco candidatos foram arguidos pela banca, formada pelos integrantes da Comissão do concurso: desembargadores Ricardo Henry Marques Dip (presidente), Artur César Beretta … Mais Prosseguem provas orais do 185º Concurso de Ingresso na Magistratura