A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a morte de um consumidor na porta de um shopping center, causada por tiro disparado de fora do estabelecimento, não caracteriza responsabilidade civil objetiva do centro comercial. Os ministros entenderam que houve culpa exclusiva de terceiro e afastaram a indenização que havia sido imposta … Mais Shopping não terá de indenizar família de consumidor atingido por tiro na porta do estabelecimento

Parlamentares de vários partidos políticos impetraram, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança (MS) 33697, com pedido de liminar, para questionar a votação em que a Câmara dos Deputados aprovou emenda aglutinativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993, que trata da redução da maioridade penal. Os deputados pedem que seja anulada … Mais Parlamentares questionam votação de PEC que reduz maioridade penal

8 de julho de 1915 – Nesse dia nascia, em Monte Alto, Bruno de Affonso de André que nos anos de 1984 e 1985 presidiu o Tribunal de Justiça. Hoje, 100 anos depois, os integrantes do Tribunal de Justiça de São Paulo se congratulam com esse magistrado que ingressou no Poder Judiciário em maio de … Mais Um dos ícones da Magistratura paulista, desembargador Bruno Affonso de André completa hoje 100 anos

A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou cinco agentes públicos (policiais militares, escrivão, investigador e delegado) a três anos e oito meses de reclusão em regime inicial semiaberto, além da perda do cargo e a interdição de exercer função pública pelo período de sete anos e quatro meses. … Mais Agentes públicos são condenados pela prática de tortura

O presidente do Tribunal de Justiça paulista, desembargador José Renato Nalini, recebeu hoje (8), em seu gabinete, o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Antonio Donato, acompanhado da vice-presidente, vereadora Edir Sales. Acompanhou o encontro o juiz assessor da Presidência, Afonso de Barros Faro Júnior. O presidente do Comitê de Regularização do “Programa … Mais Visitas recebidas no TJSP

A criação de novas vagas em creches de São Paulo registrou queda no início da gestão de Gabriel Chalita à frente da Secretaria Municipal da Educação. Segundo dados da pasta, houve redução de 20,6% no número de novas crianças matriculadas de fevereiro a junho deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado, … Mais Prefeitura reduz ritmo de criação de vagas em creches

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente Reclamação (RCL 19525) para cassar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que, em razão do desinteresse da vítima no prosseguimento da ação penal, manteve a absolvição de um homem acusado de agredir a companheira. De acordo com o ministro, … Mais Cassada decisão que absolveu agressor após vítima de violência doméstica desistir de processo

A 9ª Câmara do TRT-15 manteve a reintegração imposta pela decisão do Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente do bancário submetido a tratamento em decorrência de alcoolismo e que tinha sido demitido sem justa causa pela instituição. O acórdão manteve, também, a indenização de R$ 20 mil por danos morais fixada em … Mais Considerada nula demissão de bancário que sofria de alcoolismo

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, entre fevereiro e junho deste ano, 16 novas súmulas vinculantes. Os verbetes tratam de temas com entendimento pacificado pelo STF, dentre os quais estão serviço de iluminação pública, cobrança de ICMS em operações de desembaraço aduaneiro, autonomia do município para fixar horário de funcionamento do comércio, reconhecimento … Mais STF aprova 16 novas súmulas vinculantes no primeiro semestre de 2015

Os sindicatos possuem legitimidade para defender, em juízo, o direito do advogado por eles contratado de ter retidos nos autos, em processo de execução, os honorários referentes aos benefícios conquistados em juízo por seus filiados. Com essa fundamentação, a 8ª Turma do TRF da 1ª Região, por maioria, conheceu do agravo de instrumento, e, por … Mais Turma determina a retenção de percentual em nome de sociedade de advogados contratada por sindicato