A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou emissora de televisão a pagar indenização por danos morais a uma clínica que realiza cirurgias plásticas. O valor foi fixado em R$ 50 mil. Consta dos autos que a emissora veiculou reportagem que tratava dos riscos de se contratar empresas que … Mais Emissora de TV é condenada a indenizar clínica médica

O Tribunal de Justiça de São Paulo comunica o falecimento, ocorrido hoje (14), do desembargador Bruno Affonso de Andre, presidente do TJSP no biênio 1984/1985. O corpo será velado a partir das 8 horas de amanhã (15), no Cemitério do Morumbi (Rua Deputado Laércio Corte, 468, Morumbi, São Paulo/SP), onde será sepultado às 14 horas. … Mais Nota de pesar – Morre o desembargador Bruno Affonso de Andre

Nesta quarta-feira (14), o Diário da Justiça Eletrônico disponibiliza a aposentadoria do desembargador Henrique Nelson Calandra. Nascido em julho de 1945, em Itaquaquecetuba, Henrique Nelson Calandra se tornou bacharel pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), turma de 1974. Ingressou na Magistratura como juiz substituto, nomeado para a 10ª Circunscrição … Mais Desembargador Henrique Nelson Calandra se despede do Judiciário

A 13ª Vara Criminal de São Paulo condenou um homem a dois anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de furto. O caso foi julgado no último dia 8, um mês após os fatos, que ocorreram em 8 de junho, no bairro da Saúde, Zona Sul de São Paulo. De … Mais Vara Criminal julga processo em 30 dias

As comarcas de Valinhos e São José do Rio Preto promoveram, neste mês, eventos por meio do projeto Arte e Cultura no TJ, que agradaram servidores, magistrados, advogados e público com exposição e apresentação de coral. Valinhos recebeu a mostra “Paisagens”, com obras do pintor Floberto Borges. O artista já teve o trabalho divulgado em … Mais ‘Arte e Cultura no TJ’ promove apresentações no Interior

A Segunda Turma Cível do Colégio Recursal Central da Capital concedeu indenização por danos morais e materiais a um casal em razão do cancelamento de um voo durante a Copa do Mundo de Futebol, realizada no Brasil no ano passado. A companhia aérea deve pagar R$ 2,5 mil pelos danos morais e R$ 1,5 mil … Mais Colégio Recursal concede indenização por cancelamento de voo durante Copa do Mundo

O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu hoje (14) homenagem ao desembargador Júlio Ignácio Bomfim Pontes, por meio do projetoAgenda 150 Anos de Memória Histórica do Tribunal de Justiça Bandeirante, cuja finalidade é dignificar e enobrecer desembargadores, juízes e servidores do Judiciário paulista. O evento, que aconteceu no Salão do Júri do Palácio da … Mais Desembargador Júlio Ignácio Bomfim Pontes é homenageado no TJSP

Nas ações de prestação de contas, se constatada a existência de pedido genérico, é impossível a emenda da petição inicial depois de apresentada a contestação pelo réu. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A jurisprudência do STJ admite a emenda da inicial após o oferecimento da contestação desde que … Mais Pedido genérico de prestação de contas não pode ser emendado após a contestação

Oriundo da luta de movimentos sociais antes mesmo da promulgação da Constituição de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) mudou a forma como o Estado via e tratava os jovens até 18 anos e é considerado por especialistas uma legislação moderna e avançada. A norma, aprovada pelo Congresso Nacional em junho de … Mais ECA: movimentos sociais destacam avanços em direitos e proteção

O ministro Celso de Mello, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 33697, impetrado por parlamentares federais contra ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que submeteu ao Plenário daquela Casa o exame da Emenda Aglutinativa 16. Essa proposição foi aprovada, em primeiro turno, … Mais Ministro nega liminar que pedia suspensão do trâmite de PEC que reduz maioridade penal