Uma mulher deve indenizar sua vizinha em R$ 6 mil, por danos morais, porque depositava lixo na escada dela. A agressora também foi condenada a reparar danos causados ao imóvel da vizinha e cessar as agressões verbais e ameaças de morte contra ela. A decisão da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas … Mais Mulher deve indenizar vizinha por agressão verbal e danos materiais

Pitucho, um Yorkshire adulto, de cerca de três anos, estava para ser protagonista no casamento dos donos, marcado para o início de 2015. Seria dele a responsabilidade de carregar as alianças até o altar. Mas veio o imprevisto. Na antevéspera do Natal, Pitucho foi atacado por uma fêmea da raça Pastor Alemão de 17 quilos … Mais Donos de Yorkshire atacado por Pastor Alemão serão indenizados

A Fazenda de São Paulo, a Prefeitura de Murutinga do Sul e um hospital foram condenados a indenizar mulher que perdeu o marido, morto após ser atendido por falso médico. Ela receberá R$ 30 mil por danos morais, além de pensão mensal no valor de R$ 402,67 A decisão é da 1ª Câmara de Direito … Mais Administração pública é responsabilizada pela morte de paciente atendido por falso médico

A 11ª Câmara do TRT-15 reconheceu, a pedido do reclamante, a confissão ficta da reclamada, uma empresa de mineração de granitos, que foi representada em audiência por um preposto que não era seu empregado. O reclamante insistiu na tese da revelia da empresa, e esta se defendeu afirmando que “a preposta em questão foi eleita, … Mais Câmara mantém condenação de reclamada cuja preposta não era empregada da empresa

Dedicadas à escuta de crianças ou adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, as salas de depoimento especial caminham para alcançar todo o Brasil, conforme prevê a Recomendação 33/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Espaços adaptados para as entrevistas já foram instalados por 23 Tribunais de Justiça (85%), segundo levantamento do CNJ. Além desse ato … Mais Salas especiais para ouvir crianças e adolescentes chegam a 23 tribunais

Usuários sem cadastro no Processo Judicial Eletrônico (PJe) terão menos trabalho para visualizar documentos no sistema. Equipe do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) desenvolveu módulo para acessar os anexos de uma ação com um só código, em vez de gerar chave única para cada item. O projeto foi finalista da Maratona PJe, … Mais Aplicação permite visualizar peças digitais fora do PJe

Ministros da Segunda Turma rejeitaram, por unanimidade, recurso da Universidade Federal do Ceará (UFC) a respeito da legalidade da cobrança de taxa administrativa pela emissão de diploma de conclusão de curso superior. A universidade recorreu do acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que proibiu a cobrança da taxa, seja para a emissão … Mais Rejeitado recurso de universidade que queria cobrar por emissão de diploma

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a área de reserva legal, para ser considerada como não aproveitável no cálculo de produtividade de imóvel rural, deve estar averbada no cartório de registro de imóveis. O entendimento foi aplicado em recurso do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em ação … Mais Para ser retirada do cálculo de produtividade, reserva precisa ser averbada

Decisão do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma clínica odontológica ao pagamento de R$ 14.268,10, por danos patrimoniais, e ainda ao pagamento de R$ 3 mil, por danos morais, em razão de defeito na prestação do serviço, o qual causou na paciente infecção, sinusite crônica e perda de dois dentes. A autora pediu … Mais Defeito na prestação de serviço de clínica odontológica gera dever de indenizar

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, defendeu ontem (28) a criação de uma vara especial nos estados para receber os processos judiciais de solicitação de atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS), como pedidos de medicamentos e de tratamento hospitalar. Assim, segundo Barros, um juiz especializado na área da saúde vai poder tomar decisões mais … Mais Ministro defende vara única para judicialização de procedimentos de saúde