Quem usa internet pelo celular já está acostumado com o aviso sobre a redução da velocidade quando o limite do pacote de dados é atingido. Agora, a medida pode atingir também a internet fixa – aquela usada pelos usuários em casa ou no trabalho. Uma prática de mercado que começou a ser utilizada este ano … Mais Usuários protestam contra limite de franquia para internet fixa; entenda mudança

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou na terça-feira (12) o cancelamento da Orientação Jurisprudencial (OJ) 155 da Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2). O cancelamento, proposto pela Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos, baseia-se na necessidade de adequar a jurisprudência do Tribunal às alterações promovidas pelo novo Código de Processo Civil (Lei … Mais TST cancela Orientação Jurisprudencial 155 da SDI-2

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (14) o projeto de lei aprovado no Congresso que permite a produção, a distribuição e o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”. A medida autoriza pessoas com câncer a utilizarem a substância “por livre escolha”, desde que apresentem laudo médico com a comprovação do diagnóstico … Mais Dilma sanciona lei que autoriza uso da "pílula do câncer"

O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a proposta de emenda à Constituição (PEC 152/2015) que cria novo regime especial de pagamento de precatórios. A proposta, apresentada pelo senador José Serra (PSDB-SP), acrescenta o artigo 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para criar novo regime especial de pagamento com prazo máximo de dez anos. Foram … Mais Plenário aprova novo regime especial para pagamento de precatórios

A 1ª Câmara Civil do TJ deferiu tutela antecipada para determinar que um plano de saúde forneça e instale, dentro de 20 dias, um aparelho eletrônico capaz de reduzir os efeitos da síndrome de Uscher, moléstia que acomete uma de suas associadas e provoca perda auditiva bilateral profunda. O dispositivo, orçado em R$ 40 mil … Mais Tribunal de Justiça ordena que plano de saúde banque ‘ouvido biônico’ para paciente

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou, por unanimidade, a indústria do setor sucroalcooleiro Biosev a pagar R$ 8.000 em indenização por danos morais a um trabalhador do município de Morro Agudo demitido injustamente. Os desembargadores consideram que a indústria dispensou o funcionário para evitar que ele se candidatasse a … Mais Usina de cana-de-açúcar terá que indenizar empregado demitido após candidatar-se a cargo no sindicato

Entre a data de apresentação da conta inicial da execução e a data da expedição do precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) não devem incidir juros de mora. Essa foi a decisão tomada na última semana pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ao dar provimento a recurso do Instituto Nacional do … Mais TRF4 nega acréscimo de juros moratórios em precatórios e RPVs

Entre a data de apresentação da conta inicial da execução e a data da expedição do precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) não devem incidir juros de mora. Essa foi a decisão tomada na última semana pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ao dar provimento a recurso do Instituto Nacional do … Mais TRF4 nega acréscimo de juros moratórios em precatórios e RPVs

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) reuniram-se com representantes de vários órgãos do Poder Judiciário e da Administração Direta e Indireta para discutir sobre a efetividade das alterações promovidas pelo novo Código do Processo Civil (CPC) e pela Lei de Mediação aos institutos da Mediação e da Conciliação. … Mais CNJ e Justiça Federal avaliam impactos do novo CPC em conciliação

Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgaram 175 processos na sessão dessa terça-feira (12). Entre os destaques, uma mulher teve o direito reconhecido de ser titular e beneficiária de um plano de saúde feito pelo seu ex-marido. Apesar da separação judicial, o casal manteve vínculo, morando na mesma casa. Em discussão, … Mais Terceira Turma reconhece direito de ex-cônjuge à continuidade de plano de saúde