A reavaliação dos valores recuperáveis de ativos, apesar de parecer uma minúcia de contabilidade, pode ser um passo importante para que a empresa tenha sucesso em pedidos de financiamento bancário ou até mesmo num processo de fusão e aquisição. O chamado teste de impairment (deterioração), no jargão contábil, precisa ser feito sempre que a empresa … Mais Revisão em valores de ativos facilita acesso a financiamento

No próximo dia 4 de maio termina o prazo para que os eleitores com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida peçam a transferência para votar em uma seção especial. Após pedir a transferência, eles precisam informar à Justiça Eleitoral o tipo de restrição que têm. Essa segunda etapa dever ser feita até 4 de … Mais Eleitor com mobilidade reduzida tem até 4 de maio para se transferir de seção

O 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Porto Alegre julgou improcedente ação de usuária do Facebook que afirmou ter sido ofendida em conversa privada. Conforme a decisão, apesar da animosidade entre as partes, não restou comprovado o abalo à honra e imagem da autora. Caso A autora ingressou com ação alegando que vem sendo … Mais Ofensas em conversa privada nas redes sociais não geram dever de indenizar

A 4ª Câmara Civil do TJ exonerou um homem da obrigação de manter o pagamento de pensão alimentícia em favor da ex-esposa, medida que já perdurava por 20 anos. A obrigação alimentar remonta à ação de separação judicial de dezembro de 1995, que determinou o pagamento de pensão mensal à ex-cônjuge e aos três filhos … Mais Ex-marido é exonerado de pensão alimentícia paga durante 20 anos para ex-cônjuge

O sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) superou a marca de 6 milhões de processos em trâmite no país. Segundo a estatística, da Secretaria de Tecnologia da Informação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), do total de cerca de 7,5 milhões de processos eletrônicos em tramitação em todo Poder … Mais Justiça do Trabalho supera 6 milhões de processos eletrônicos no PJe

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por unanimidade nesta terça-feira (12/4), durante a 229ª Sessão Ordinária do órgão, converter o julgamento do anteprojeto de lei que trata do estabelecimento de parâmetros na cobrança de custas e despesas processuais em uma diligência para que o assunto seja novamente debatido pelos membros da Comissão … Mais Cobranças de custas processuais voltam a ser analisadas pelo CNJ

Está em vigor a Resolução 3 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), na última sexta-feira (8), que dispõe sobre a competência para processar e julgar as reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão proferido por turma recursal estadual ou do Distrito Federal e a jurisprudência da corte. A … Mais Publicada resolução sobre a competência para julgar Reclamação envolvendo juizados especiais

Uma duplicata pode incluir a soma de notas parciais emitidas dentro do mesmo mês. A decisão foi tomada, por unanimidade, pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter um acórdão (decisão colegiada) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). “De fato, a nota parcial é o documento representativo de uma venda … Mais Duplicata pode incluir soma de notas parciais emitidas dentro do mesmo mês

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou os argumentos da defesa de um provedor de conteúdo na internet e reformulou condenação proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) por danos morais e materiais pela divulgação de material considerado ofensivo. O provedor de conteúdo foi condenado a pagar R$ 40 … Mais Terceira Turma revê punição a provedor de internet por material ofensivo

Para elucidar as questões sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País – RERCT, a Receita Federal publicou em sua página na Internet uma seção com perguntas e respostas … Mais Receita esclarece questões sobre repatriação