Dados divulgados ontem (28) pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social mostram que 704.136 pessoas sofreram acidentes de trabalho em 2014. O número faz parte do Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho. Segundo o coordenador-geral de Estatística, Demografia e Atuária da Secretaria de Políticas de Previdência Social do ministério, Alexandre Zioli, o número absoluto de … Mais Mais de 704 mil pessoas sofreram acidentes de trabalho em 2014

A presidenta Dilma Rousseff assinou ontem (28) um decreto que autoriza a adoção do nome social por travestis e transexuais nos órgãos do Poder Público federal como ministérios, autarquias, empresas estatais, instituições de ensino e no Sistema Único de Saúde (SUS), informou o secretário especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili. A medida vale para servidores … Mais Travestis e transexuais poderão usar o nome social no serviço público federal

Os planos de saúde e seguros de assistência à saúde estão se preparando para oferecer o atendimento para diagnóstico e tratamento do vírus Zika, informou hoje (28) a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde). De acordo com a entidade, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deverá divulgar os critérios para esse atendimento em breve … Mais Planos de saúde se preparam para cobrir atendimento e diagnóstico do Zika

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou a penhora de duas vagas de garagem que tinham números de matrícula separados do apartamento principal, que foi considerado impenhorável por ser bem de família. A União havia indicado à penhora o apartamento e as duas vagas de garagem que constavam como propriedade … Mais Vaga de garagem relacionada a bem de família pode ser penhorada se tiver matrícula própria

Uma adolescente que reside no litoral catarinense obteve judicialmente o direito de retificar seu registro civil para que nele passe a constar, além do sobrenome do seu pai socioafetivo, também o de seu genitor biológico, assim reconhecido após realização de exame de DNA. A juíza Cristina Paul Cunha Bogo, lotada na Vara da Família, Órfãos … Mais Jovem terá os nomes dos pais biológico e socioafetivo anotados em seu registro civil

O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou ontem (28) Resolução nº 740/2016 para ampliação gradativa das audiências de custódia em todo o Estado. O cronograma terá início na próxima segunda-feira (2) e abrangerá as Circunscrições Judiciárias (CJs) com sede em São Bernardo do Campo, Santo André, Osasco, Guarulhos, Mogi das Cruzes e Itapecerica da … Mais TJSP inicia ampliação das audiências de custódia no Estado na próxima segunda-feira

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibiliza, em seu portal, a publicação “Postulados, Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”, produzida em parceria com o Ministério da Justiça (MJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD/ONU). O documento tem como objetivo prioritário a construção de uma política de enfrentamento à … Mais CNJ e MJ disponibilizam publicação sobre a política de alternativas penais

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminares para os Estados de Pernambuco, Mato Grosso, para o Distrito Federal e para o Município de Bauru impedindo a União de lhes impor sanções no caso de alteração no cálculo das parcelas da dívida repactuada. As decisões levaram em consideração posicionamento recente do Plenário sobre o tema. Nos … Mais Quatro novas liminares impedem sanções da União aos estados por cálculo da dívida

Um pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5062 e 5065, nas quais o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), conjuntamente com outras associações, e a União Brasileira de Compositores (UBC) questionam dez dispositivos alterados e acrescentados à … Mais STF inicia julgamento de ações que questionam alterações na Lei de Direitos Autorais

A embriaguez ao volante foi responsável pela morte de 479 pessoas nas rodovias federais no ano passado. O número é praticamente o mesmo de 2012 – ano em que as penas para quem dirige depois de ingerir bebidas alcoólicas se tornaram mais rígidas – quando 485 pessoas morreram em acidentes nas estradas fiscalizadas pela Polícia … Mais Após 4 anos de tolerância zero na Lei Seca, motoristas ainda resistem a mudanças