A 1ª Câmara de Direito Público do TJ condenou município do sul catarinense ao pagamento de indenização moral e material, no importe de R$ 5,3 mil, em favor de motociclista acidentado em via pública devido a lombada sem sinalização prévia. Conforme os autos, o homem retornava da casa do cunhado, próximo à rua do acidente, … Mais Estado ressarcirá motociclista acidentado em lombada sem sinalização em R$ 5,3 mil

A 1ª Câmara Civil do TJ majorou de R$ 10 para R$ 25 mil o valor de indenização por danos morais em benefício de correntista que teve nome negativado junto aos órgãos de proteção de crédito por conta de suposto inadimplemento, ao final descaracterizado. O consumidor comprovou ter passado por diversos infortúnios com a negativação … Mais Cidadão que pagava prestação de moto adiantada receberá R$25 mil por nome no Serasa

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que um hospital indenizará paciente que teve gaze esquecida no abdômen. O valor pelos danos morais e materiais foi fixado em R$35 mil. Segundo o processo, em 2004 o autor passou por uma cirurgia devido à esofagite. Passado dois anos, ao … Mais Paciente será indenizado por gaze esquecida após cirurgia

Um shopping da Capital e sua seguradora foram condenados a indenizar por danos morais uma criança que teve dedo amputado após prender o pé em uma das escadas rolantes do estabelecimento. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a menina receba R$ 40 mil e seus pais … Mais Shopping indenizará por acidente com criança em escada rolante

A anotação indevida realizada por credor em cadastro de inadimplentes, nos casos em que o indivíduo tiver anterior registro nos órgãos de proteção ao crédito, não gera indenização por danos morais. Nessas situações, é garantido ao indivíduo o direito ao pedido de cancelamento da negativação. A tese foi definida pela Segunda Seção do Superior Tribunal … Mais STJ define tese em repetitivo sobre inscrição em cadastro de inadimplentes

A contribuição destinada ao PIS e à Cofins não incide sobre os atos cooperativos típicos, aqueles promovidos por cooperativa que realiza operações entre seus próprios associados. A tese foi definida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso repetitivo e deverá orientar as demais instâncias da Justiça Federal em processos … Mais STJ decide que não incide PIS e Cofins sobre atos cooperativos típicos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela validade de acordo judicial firmado em execução de alimentos, presentes o alimentante, o magistrado e o membro do Ministério Público, mesmo que ausente o advogado do executado. O colegiado entendeu, mantendo o que decidido pelo TJSP, ser indiscutível a capacidade e a legitimidade do … Mais É válido acordo judicial em execução de alimentos sem a presença do advogado

No Dia Internacional do Trabalho (1º), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) destacou 627 decisões da corte a respeito de questões que envolvem a organização do trabalho. Questões trabalhistas referentes à legislação federal e que englobam outras áreas do direito são decididas e pacificadas no STJ. São processos distintos dos normalmente tratados na Justiça do … Mais STJ destaca decisões relativas à legislação e aos direitos trabalhistas

Um réu envolvido em acidente de trânsito e flagrado pela Polícia Militar com sinais de embriaguez no local do fato foi condenado a seis meses de detenção em regime aberto pelo crime de embriaguez ao volante, conforme a Lei nº 12.760/2012 que alterou o Código de Trânsito Brasileiro. A detenção será substituída pela prestação de … Mais Condenado por embriaguez ao volante prestará serviço comunitário

Mesmo que sejam frequentes as tentativas de obrigar sócios e administradores a responder com o patrimônio particular por dívidas de empresas, o Judiciário tem negado os pedidos sempre que não existe prova de ato ilícito. Na área fiscal, o tributarista e sócio do Villarreal Advogados, Gabriel Villarreal, explica que se o problema é apenas a … Mais Justiça blinda gestores contra cobranças