O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse ontem (3) que a presidenta Dilma Rousseff sancionará o projeto de lei que autoriza estados e municípios a sacar até 70% dos recursos depositados em juízo em processos envolvendo entes públicos. De acordo com o ministro, os trechos que serão vetados tratam de “detalhes” referentes a questões técnicas, … Mais Presidente Dilma sancionará projeto sobre uso dos recursos de depósitos judiciais, diz Levy

A 9ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de uma empresa do ramo de telefonia e call center e manteve sentença proferida pelo juízo da 4ª Vara do Trabalho de Sorocaba, cuja decisão havia anulado a dispensa da trabalhadora, que se encontrava doente no momento da rescisão, além de restabelecer o plano de saúde … Mais 9ª Câmara mantém decisão que anula dispensa sem justa causa de empregada de call center que se encontrava doente

A 1ª Câmara de Direito Civil fixou indenizações por danos morais e materiais ¿ R$ 15 mil e R$ 11,8 mil, respectivamente ¿ a uma cliente que teve seu veículo furtado nas dependências destinadas aos frequentadores de um estabelecimento comercial. Os valores serão atualizados desde 2006, época do fato. Cliente do estabelecimento há muito tempo, … Mais Rede de supermercados indeniza em R$ 26,8 mil cliente vítima de furto

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou o pagamento de indenização por danos morais e materiais a cliente da Caixa Econômica Federal (CEF) cujas joias dadas em garantia a contrato de empréstimo, que estavam sob a responsabilidade do banco, foram roubadas. Em primeiro grau condenou a CEF foi condenada a ressarcir a quantia … Mais Banco deve pagar dano moral por roubo de joias dadas em garantia

É ilegal a exigência da regularidade fiscal de empresa privada como pressuposto de concessão ou renovação da autorização do seu funcionamento. Com essa fundamentação, a 6ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento a recurso da União contra sentença de primeiro grau que, em ação de mandado de segurança, reconheceu a nulidade da Portaria … Mais É ilegal a exigência de regularidade fiscal como pressuposto para renovação de licença de funcionamento

Com a apresentação do voto-vista do ministro Teori Zavascki, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta segunda-feira (3) o julgamento conjunto de três Habeas Corpus (HCs 123734, 123533 e 123108), todos de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, que tratam da aplicação do princípio da insignificância em casos de furto. Os processos foram remetidos ao … Mais Aplicação do princípio da insignificância deve ser analisado caso a caso

Começou a ser colocado em prática ontem (3) o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), que visa estabelecer a cultura da mediação no Brasil. Em evento realizado no Fórum João Mendes Júnior, as três primeiras causas que passarão pelo … Mais Começam audiências de mediação promovidas pelo TJSP e AASP

O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou hoje (3), no Diário da Justiça Eletrônico, a lista dos inscritos para o preenchimento de três vagas – Classe Carreira – para o Órgão Especial Comunicado nº 417/15). São eles: Roque Antonio Mesquita de Oliveira Antonio Carlos Tristão Ribeiro José Henrique Arantes Theodoro Sidney Romano dos Reis … Mais Eleição para três vagas no Órgão Especial será no dia 20

A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização proposto por policial militar por prisão após erro em operação. Consta dos autos que o PM permaneceu preso por três dias e foi denunciado pela Justiça Militar por ter baleado uma pessoa durante ação policial. Julgado, foi absolvido … Mais TJSP nega indenização a PM absolvido por legítima defesa

Na última sexta-feira (31), o Núcleo Regional da Escola Judicial dos Servidores (EJUS) na 6ª Região Administrativa Judiciária (RAJ), com sede em Ribeirão Preto, realizou a palestra “Princípios Processuais no Contexto do Processo Digital. O SAJ como Ferramenta de Trabalho”. Mais de 100 pessoas assistiram à palestra, proferida pelo desembargador da 14ª Câmara de Direito … Mais Servidores e magistrados da 6ª RAJ participam de palestra da EJUS