As comarcas de Valinhos e São José do Rio Preto promoveram, neste mês, eventos por meio do projeto Arte e Cultura no TJ, que agradaram servidores, magistrados, advogados e público com exposição e apresentação de coral. Valinhos recebeu a mostra “Paisagens”, com obras do pintor Floberto Borges. O artista já teve o trabalho divulgado em … Mais ‘Arte e Cultura no TJ’ promove apresentações no Interior
A Segunda Turma Cível do Colégio Recursal Central da Capital concedeu indenização por danos morais e materiais a um casal em razão do cancelamento de um voo durante a Copa do Mundo de Futebol, realizada no Brasil no ano passado. A companhia aérea deve pagar R$ 2,5 mil pelos danos morais e R$ 1,5 mil … Mais Colégio Recursal concede indenização por cancelamento de voo durante Copa do Mundo
O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu hoje (14) homenagem ao desembargador Júlio Ignácio Bomfim Pontes, por meio do projetoAgenda 150 Anos de Memória Histórica do Tribunal de Justiça Bandeirante, cuja finalidade é dignificar e enobrecer desembargadores, juízes e servidores do Judiciário paulista. O evento, que aconteceu no Salão do Júri do Palácio da … Mais Desembargador Júlio Ignácio Bomfim Pontes é homenageado no TJSP
Nas ações de prestação de contas, se constatada a existência de pedido genérico, é impossível a emenda da petição inicial depois de apresentada a contestação pelo réu. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A jurisprudência do STJ admite a emenda da inicial após o oferecimento da contestação desde que … Mais Pedido genérico de prestação de contas não pode ser emendado após a contestação
O ministro Celso de Mello, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 33697, impetrado por parlamentares federais contra ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que submeteu ao Plenário daquela Casa o exame da Emenda Aglutinativa 16. Essa proposição foi aprovada, em primeiro turno, … Mais Ministro nega liminar que pedia suspensão do trâmite de PEC que reduz maioridade penal
Oriundo da luta de movimentos sociais antes mesmo da promulgação da Constituição de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) mudou a forma como o Estado via e tratava os jovens até 18 anos e é considerado por especialistas uma legislação moderna e avançada. A norma, aprovada pelo Congresso Nacional em junho de … Mais ECA: movimentos sociais destacam avanços em direitos e proteção
A Receita Federal editou norma para determinar que no caso de uma compensação tributária – uso de créditos para quitar débitos – não ser homologada, a multa de 50% deve incidir sobre o valor do débito. Antes, o Fisco entendia que a alíquota deveria recair sobre o valor total do crédito do contribuinte – geralmente … Mais Receita publica norma sobre cálculo de multa para créditos indevidos
Antes mesmo de o Congresso aprovar uma emenda liberando o uso de depósitos judiciais, Estados já recorrem a essa espécie de empréstimo como saída para a atual crise econômica. Os saques são bilionários em pelo menos dois Estados e devem aumentar consideravelmente com a nova regra. Aprovada no Congresso no fim de junho e ainda … Mais Depósitos retidos na Justiça viram saída para aliviar cofres estaduais
A 4ª Câmara de Direito Público atendeu recurso de uma mulher e majorou o montante concedido em primeira instância – R$10 mil – para o patamar de R$ 20 mil, a título de indenização por danos morais pelos infortúnios que passou em virtude da conduta de uma operadora de telefonia que a negativou por débitos … Mais TJ majora para R$ 20 mil danos morais por troca de plano de telefonia não autorizada
É cabível a expedição de precatório complementar na hipótese de pagamento realizado além do prazo constitucional estabelecido (final do exercício seguinte). Essa foi a fundamentação adotada pela 2ª Turma do TRF da 1ª Região para rejeitar os agravos de petição interpostos pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e outros. A instituição de ensino sustenta, em … Mais É cabível a expedição de precatório complementar nos casos em que o pagamento é realizado fora do prazo constitucional
Ogleari e Rodrigues Assessoria Jurídica 