Ogleari e Rodrigues Assessoria Jurídica

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento, na última semana, ao recurso de um morador de Taquari (RS) que sofre de esquizofrenia e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que lhe pague benefício assistencial. A decisão da 5ª Turma reformou sentença que havia negado o pedido alegando que a renda … Mais Renda per capita não pode ser único critério para definir situação de miserabilidade

Os honorários de sucumbência, quando omitidos em decisão transitada em julgado, não podem ser cobrados em execução ou em ação própria. Com base nesse entendimento, já pacificado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Terceira Turma negou recurso de uma produtora de filmes contra o dono de um imóvel. A posição da turma … Mais Quando omitidos, honorários advocatícios não podem ser cobrados em execução

A 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou o valor da indenização que uma companhia aérea deve pagar a casal de idosos por falta de atendimento após cancelamento de voo. Consta dos autos que os passageiros, que têm mais de 80 anos de idade, esperavam por conexão em um … Mais Idosos que passaram 24 horas em aeroporto serão indenizados

Decisão da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de Rio Claro pague R$ 10 mil de indenização por danos morais a mãe de uma criança que caiu de uma altura de três metros, nas dependências da escola. A autora contou que sua filha – na … Mais Queda de criança em brinquedo escolar gera indenização

A Comarca de Presidente Prudente realizou, no último dia 7, a entrega de 300 cobertores à Campanha do Agasalho 2015, do Fundo Social de Solidariedade, que foi representado pela primeira-dama do município e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Renata Guimarães Mello. O juiz da Vara da Infância e da Juventude, José Wagner Parrão Molina, … Mais Comarca de Presidente Prudente realiza Campanha do Agasalho

Decisão da 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem a três anos e um mês de reclusão pelo crime de tortura. A vítima, casada com o acusado há oito anos, contou que fora agredida em outras ocasiões, na frente de seus filhos, sempre pelo mesmo motivo: obter … Mais Homem que agredia esposa é condenado por crime de tortura

O corregedor da Justiça do Distrito Federal e Territórios, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, encaminhou recentemente ofício-circular aos juízes locais com recomendação sobre a fixação de fiança. Solicitou que sejam estabelecidos valores sem centavos, para evitar situação como a enfrentada pelo advogado Willamys Ferreira Gama: por causa de um centavo, não conseguiu pagar a fiança de … Mais Judiciário do DF elimina centavos de valor de fiança

Uma pessoa física não pode mover ação em nome próprio para defender interesses da empresa em que é sócio, conforme entendimento dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por unanimidade, a Terceira Turma do STJ negou recurso especial de acionista que tentava anular negócio jurídico realizado entre uma empresa e um banco, após emissão … Mais STJ rejeita recurso de acionista

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na quarta-feira (8), projeto que proíbe a caracterização, pelos planos de saúde, de doenças e malformações congênitas como “doença preexistente” e torna obrigatórias a fundamentação e a comunicação, por escrito, de qualquer negativa de cobertura sob esta justificativa. A matéria tem decisão terminativa na comissão e, … Mais Aprovado no Senado, projeto proíbe planos de classificar doença congênita como ‘preexistente’ para negar tratamento

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve a decisão de negar provimento ao pleito de um homem que, após separação, quis reduzir o valor da pensão alimentícia e partilhar as dívidas fiscais e bancárias referentes a empresa de que era sócio com a sua ex-mulher. Ele também disse ter constituído nova família, daí … Mais Tribunal nega pleito de homem que pretendia partilhar dívidas após divórcio