O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a extinção de ação decretada com fundamento no abandono da causa pelo autor. Na demanda, a ação busca apurar as cotas societárias no caso de dissolução de sociedade de uma clínica médica. Dos 20 integrantes do litígio, 19 foram devidamente citados. A decisão é da Terceira Turma do … Mais Afastada extinção de processo por abandono do autor da ação

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender a execução do mandado de prisão expedido contra Leonardo Coutinho Rodrigues Cipriano. O relator explicou que a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), ao determinar o início do cumprimento da pena do réu antes do trânsito em julgado … Mais Concedida liminar em HC por violação ao princípio da presunção de inocência

A Receita Federal inaugurou, na sexta-feira (1º de julho), a Central de Cartórios de Pessoa Jurídica em São Paulo. A central reúne dez Cartórios da capital paulista que trabalham de forma integrada no deferimento de atos cadastrais do CNPJ. A iniciativa beneficia os empreendedores e contribui para a melhoria do ambiente de negócios do País. … Mais Receita Federal integra o CNPJ com a Central de Cartórios de Pessoa Jurídica em São Paulo

Enquanto não sai a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o direito à troca de aposentadoria, trabalhadores conseguem a chamada desaposentação em outras instâncias da Justiça. A desaposentação permite que o trabalhador já aposentado que continua trabalhando possa se aposentar de novo com um benefício que inclua as novas contribuições à Previdência Social. Estima-se … Mais Desaposentação já vira realidade na Justiça brasileira

Assim que soube que o uso do farol baixo do carro em rodovias durante o dia seria obrigatório, a promotora de eventos Lindi da Silva se adiantou. Apesar de a medida só passar a valer no dia 8 de julho, ela começou a deixar o farol do carro ligado para se acostumar. A tentativa, entretanto, … Mais Uso do farol baixo durante o dia será obrigatório em rodovias a partir de sexta

Moradora de um apart-hotel na Capital, apontada de forma equivocada como inadimplente e por conta disso impedida de utilizar os serviços de lavanderia do empreendimento, será indenizada pelos administradores do estabelecimento por danos morais. A decisão foi confirmada pela 5ª Câmara de Direito Público do TJ, em apelação sob a relatoria do desembargador Jairo Fernandes … Mais Moradora de apart-hotel da Capital proibida de usar lavanderia receberá indenização

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido de indenização por danos morais a uma moradora de Cruz Alta (RS) que foi vitima de cheque clonado. Segundo a 4ª Turma, em decisão proferida na última semana, a situação não configura abalo emocional que justifique a referida indenização. A mulher, que é correntista … Mais TRF4 determina ressarcimento de cheque clonado, mas nega indenização por danos morais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, na sexta-feira (1º), a Súmula 579, com base em proposta apresentada pelo ministro Mauro Campbell Marques. No enunciado aprovado, ficou definido que “não é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração quando inalterado o julgamento anterior”. Na mesma … Mais Corte Especial aprova nova súmula sobre ratificação de recurso especial

A 1ª Câmara Civil do TJ condenou empresa de eletrodomésticos a pagar indenização moral, no valor de R$ 5 mil, em favor de consumidor que comprou um tablet defeituoso, esperou quatro meses por seu conserto e, ainda assim, acabou negativado por inadimplir as prestações seguintes enquanto aguardava o aparelho. Segundo os autos, o cliente adquiriu … Mais Condenada empresa que, além de vender tablet defeituoso, negativou cliente

A 1ª Câmara Civil do TJ fixou em R$ 7 mil a indenização por danos morais devida por uma academia de ginástica da Capital a um consumidor que sofreu acidente enquanto se exercitava. Segundo os autos, o aparelho de ginástica caiu sobre o corpo do cliente, que sofreu uma lesão grave no joelho e necessitou … Mais Cliente receberá indenização por acidente durante malhação em academia de ginástica