A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma médica a indenizar uma paciente em R$ 10 mil, por danos morais, porque ela realizou uma cirurgia para o tratamento de varizes em um membro sadio. A decisão manteve integralmente o que foi arbitrado em primeira instância em Betim. Segundo os … Mais Médica indenizará paciente por realizar cirurgia em perna errada

A 2ª Vara da Comarca de Porto Ferreira condenou um banco a ressarcir R$ 28.111,80 a uma cliente e a indenizá-la por danos morais arbitrados em R$ 150 mil. A instituição também foi condenada por litigância de má-fé e, por isso, multada em 10% do valor da causa, bem como sentenciada ao pagamento de indenização … Mais Banco deverá indenizar cliente e pagar multa por litigância de má-fé

Uma moradora de Santa Maria (RS) diagnosticada com obesidade mórbida obteve na Justiça o direito de realizar uma cirurgia de redução de estômago em regime de urgência. Na última semana, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a União, o estado do Rio Grande do Sul e o município providenciem o procedimento … Mais Paciente com obesidade ganha na Justiça o direito a cirurgia bariátrica de urgência

Segundo a Constituição Federal, nenhuma lesão ou ameaça a direito pode ser excluída da apreciação do Poder Judiciário. E a Carta Magna admite a arbitragem no direito coletivo de trabalho, mas nada consta em relação ao direito individual. Por esses motivos, os magistrados da 11ª Turma do TRT-2 não acataram as razões de recurso da … Mais Acordo realizado em Tribunal de Arbitragem não tem validade reconhecida

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a ausência de averbação de penhora de bem imóvel não significa a nulidade da garantia dada em forma de penhora. O recurso aceito pelos ministros reconheceu o direito de credores no sentido de executar o bem dado como garantia em um contrato … Mais Ausência de averbação da hipoteca não significa nulidade de penhora

O reconhecimento internacional de uma marca estrangeira garante que uma empresa brasileira não consiga obter registro semelhante e na mesma categoria de produto junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Esse foi o entendimento dos ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar um recurso da Nutrilatina que buscava manter … Mais Reconhecimento internacional protege marca

Um homem que se separou da esposa um mês após o casamento foi condenado a pagar a ela R$ 5.440, metade do valor gasto com a realização da cerimônia. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve a sentença de primeira instância. A mulher ajuizou uma … Mais Marido que desfez casamento deve dividir despesas da cerimônia

A 1ª Vara de Penápolis condenou um ex-delegado por improbidade administrativa, sentenciando-o a pagar danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil e multa civil de R$ 15,9 mil, além da suspensão de direitos políticos por dez anos, restituição de R$ 5,3 mil aos cofres públicos e proibição de contratar com o Poder Público … Mais Ex-delegado é condenado por improbidade e pagará indenização por danos morais coletivos

A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou rede de televisão e apresentador a indenizarem professor acusado de estupro em R$ 15 mil a título de danos morais. A decisão também determina que não sejam mais veiculados imagens e vídeos relacionados ao autor. Consta dos autos … Mais Emissora e apresentador devem indenizar por excesso em reportagem

Uma paciente com traumatismo craniano receberá uma prótese especial no valor de R$ 140 mil do Sistema Único de Saúde (SUS). Na última semana, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que determinou a realização do procedimento, entendendo que a moradora de Criciúma (SC) corre risco de morte. A mulher foi vítima … Mais TRF4 determina que SUS implante prótese especial em paciente com trauma craniano