Ogleari e Rodrigues Assessoria Jurídica

Dados obtidos pelo Agora por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que, em 2010, 1.234 crianças haviam sido matriculadas após os responsáveis entrarem com ação judicial para a garantia do direito. 

Na época, esse número representava menos de 1% do total de matrículas. Em 2014, foram 11.673. Segundo o promotor João Paulo Faustinoni e Silva, do Geduc (Grupo de Atuação Especial de Educação), o aumento no número de processos judiciais é resultado de um conhecimento maior a respeito do direito à creche. “Percebe-se também que, por conta da falta de vagas na rede, as pessoas procuram judicializar o caso o quanto antes a situação”, afirma. 

A Secretaria Municipal da Educação afirmou em nota que “estabeleceu critérios para priorizar a fila de vagas em creches para quem mais precisa”. “Nem sempre quem aciona a Justiça é quem realmente está em uma condição socioeconômica mais vulnerável e muitas famílias e crianças que precisam acabam não recorrendo à Justiça”, disse. 

Segundo a prefeitura, a posição na fila pode oscilar quando as famílias entram com ações. A secretaria disse ainda que acata as decisões judiciais. Segundo a prefeitura, desde o início da atual gestão, a educação infantil aumentou em 47.636 o número de matrículas garantidas, sendo 41.499 destinadas às creches.