O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ganhou três varas especializadas em Direito Empresarial. As novas circunscrições, criadas na semana passada na capital paulista, vão elevar a especialização e dar celeridade para os julgamentos, dizem especialistas. Um dos autores de estudo que revelou a necessidade da criação dessas varas, o especialista em Direito Societário … Mais SP terá varas especiais no ramo empresarial

O desembargador Milton Fernandes de Souza foi eleito ontem (19) presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para o biênio 2017/2018. Em votação nesta segunda-feira (19), ele recebeu 101 votos e a desembargadora Maria Inês da Penha Gaspar, 41. A eleição, na qual votaram 148 magistrados, teve ainda um voto em … Mais Tribunal de Justiça do Rio elege novo presidente

A atual conjuntura econômica impossibilitou a reunião de valores para a contratação de consultorias internacionais, em parceria com a iniciativa privada, visando verificar o que é necessário para melhorar os serviços do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), comparativamente a outros escritórios considerados eficientes, incluindo a redução na análise de pedidos de patentes e marcas. … Mais Quadro econômico dificulta modernização, diz presidente do INPI

Com o objetivo de prevenir acidentes e diminuir a violência no trânsito nas rodovias federais durante o período de fim de ano, férias escolares e carnaval, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou na última sexta-feira (16) a Operação Integrada Rodovida Cidades 2016/2017. A operação ocorre em todo o País entre dezembro e março. A fiscalização … Mais Fiscalização aumenta no final do ano em estradas e aeroportos do país

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu apurar a conduta do desembargador Ivan Sartori, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), no julgamento de recurso sobre o massacre do Carandiru. Em 27 de setembro, o magistrado pediu a anulação do júri de primeira instância e a absolvição dos 73 policiais militares condenados pelo assassinato … Mais CNJ vai apurar conduta de desembargador após julgamento do massacre do Carandiru

Algumas situações podem requerer a intervenção da Justiça do Trabalho para o levantamento dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS): quando é necessária uma autorização judicial para herdeiros sacarem; quando, em acordo judicial, a própria ata autoriza o levantamento; e outras. Ou seja, situações em que a Caixa Econômica Federal (CEF), … Mais Não compete à Justiça do Trabalho decidir demanda contra a CEF para liberação de FGTS por via contenciosa

Em 2008, quando foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Cadastro Nacional da Adoção (CNA) surgiu como uma inovação para simplificar e acelerar os processos de adoção no País. Passados oito anos, o mundo e o Brasil passaram por muitas mudanças, assim como a realidade das famílias brasileiras. Ao assumir a Corregedoria Nacional … Mais Corregedoria estuda mudanças no Cadastro Nacional de Adoção

Os ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram nesta segunda-feira (19) uma súmula sobre a exigência de acordo entre credor e devedor na escolha de agente fiduciário em contratos não vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O enunciado aprovado é a Súmula 586, que teve por base, entre outros acórdãos, … Mais Corte Especial aprova súmula sobre acordo entre credor e devedor na escolha do agente fiduciário

A cobrança de tarifa bancária para quem faz mais de quatro saques no mês em terminais de autoatendimento não é abusiva à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC), de acordo com interpretação da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o entendimento unânime dos ministros, a cobrança de tarifa a partir … Mais Tarifa para quem faz mais de quatro saques mensais em caixa eletrônico não é abusiva

“Qualquer réu, mesmo tratando-se de delito hediondo, tem direito a um julgamento penal sem dilações indevidas, nem demora excessiva ou irrazoável duração abusiva da prisão cautelar.” Com esse entendimento, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal, deferiu pedido de Habeas Corpus (HC 126163) e determinou a imediata soltura de M. S. B. Ele está … Mais Suspensa prisão cautelar de acusado preso preventivamente desde 2010