A 6ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que determinou o pagamento de R$ 9 mil, a título de indenização moral, a pós-graduando impedido de apresentar TCC por conta de débitos atrasados com a universidade. A instituição de ensino afirmou que o aluno não apresentou a monografia porque ignorou as normas da ABNT. Além disso, … Mais Estudante impedido de apresentar TCC por alegada inadimplência receberá indenização

A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que condenou um supermercado da comarca de Joinville ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8 mil, em favor de cliente agredido por outro consumidor dentro do estabelecimento. O agressor utilizou um cesto de compras para bater no cliente, e a … Mais Tribunal confirma indenização a cliente que foi agredido dentro de supermercado

Demitido do condomínio onde trabalhava, ex-empregado entrou com ação, solicitando indenização por danos morais, já que sofrera um assalto à mão armada após sacar e transportar quase 40 mil reais da empregadora, para pagar os demais funcionários. Pediu também a reintegração, por ter sido demitido no período de estabilidade pré-aposentadoria, conforme a convenção coletiva de … Mais Empregado assaltado transportando dinheiro do empregador é indenizado por dano moral

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento de um advogado de Ananindeua (PA), por falta do recolhimento de R$ 20 relativo às custas processuais de um recurso em ação rescisória. Segundo o relator, ministro Emmanoel Pereira, na petição inicial da ação rescisória, ajuizada em março … Mais TST mantém deserção de recurso por falta de recolhimento de R$ 20 de custas processuais

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região determinou que a União devolva R$ 6.676,30 a uma empresa de vigilância e segurança patrimonial referente a valores relativos a contratos administrativos firmados e indevidamente retidos pelo órgão contratante. A decisão foi tomada após a análise de recurso interposto pela União contra sentença que a condenou a … Mais União deve restituir a empresa de vigilância valores indevidamente retidos a título de repactuação contratual

O benefício previdenciário de auxílio-doença não poderá ser cessado sem que o assegurado seja submetido à perícia médica em que se averigue a reaquisição da sua condição de retornar às atividades laborais. Com base desses fundamentos, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que, nos autos de … Mais Cessação de auxílio-doença pelo Sistema de Alta Programada somente pode ocorrer depois de realização de perícia médica

Os bancos não são obrigados a celebrar ou manter contrato de abertura de conta-corrente ou de outro serviço com qualquer pessoa, física ou jurídica, quando tal contratação, do ponto de vista mercadológico ou institucional, não lhes pareça adequada e segura. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão que … Mais Bancos não são obrigados a manter conta-corrente e outros serviços

         Decisão da 10ª Vara Cível de Nova Ribeirânia determinou que a Associação Policial de Assistência à Saúde (Apas) disponibilize a todos os contratantes de seu plano de saúde, no prazo de 15 dias e sob pena de multa diária de R$ 50 mil, a cobertura de exame de sangue utilizado no … Mais Justiça determina obrigatoriedade de exame que detecta doenças infectocontagiosas

            A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou homem que invadiu hospital em Osasco e tentou estuprar uma funcionária. Ele cumprirá seis anos de prisão em regime inicial fechado.      Consta dos autos que o réu entrou no hospital e … Mais Homem acusado de tentativa de estupro em Hospital é condenado

Decisão da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o proprietário de um cachorro a pagar R$ 13 mil por danos materiais e R$ 67.800 por danos morais a uma criança que foi atacada violentamente pelo animal. De acordo com o processo, o menino, que na época dos fatos … Mais Dono de cachorro que mordeu criança deve pagar indenização