A Brasil Telecom S/A (atual Oi) terá que indenizar um ex-gerente de planejamento comercial por pressioná-lo psicologicamente na hora da demissão. O presidente da empresa anunciou que só os melhores permaneceriam durante processo seletivo que resultou em demissão coletiva de trabalhadores. A empresa tentou se isentar da condenação, mas seu agravo de instrumento foi desprovido … Mais Brasil Telecom terá que indenizar gerente por fazer pressão psicológica antes de dispensa em massa

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), vai oferecer na modalidade a distância o curso Marco Jurídico Internacional da Liberdade de Expressão, Acesso à Informação Pública e Proteção de Jornalistas, no período de 26 de outubro a 4 … Mais Enfam e Unesco oferecem curso sobre liberdade de expressão

Estão abertas as inscrições para a XII Corrida do Judiciário, que será realizada em 24 de outubro, paralelamente ao XV Encontro de Corredores do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nessa edição, a competição contará com uma novidade: um passeio ciclístico para comemorar a inauguração do bicicletário e do vestiário do tribunal. Podem participar servidores, prestadores … Mais Inscrições abertas para a XII Corrida do Judiciário

Em decisão unânime, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mandado de segurança a dois ex-auditores fiscais da Receita Federal demitidos em processo administrativo disciplinar (PAD) sob acusação de prática de trânsito aduaneiro fictício. Eles alegavam prescrição e nulidade do PAD. De acordo com o processo administrativo, as ações dos acusados geraram … Mais Sexta Turma não reconhece prescrição e mantém demissão de ex-auditores

Mesmo na qualidade de substituto processual, um sindicato não tem poderes para abrir mão do direito de seus filiados. Aplicando esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Sindicato Nacional dos Procuradores da Previdência Social (Sinproprev) terá de indenizar duas procuradoras prejudicadas por acordo firmado com o Instituto Nacional … Mais Sindicato terá de indenizar filiadas por prejuízo em acordo não autorizado

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso em mandado de segurança interposto pelo estado de Rondônia contra acórdão que garantiu a um portador de doença grave o direito de receber precatório preferencial mesmo já tendo recebido outro em igual situação. A Constituição Federal, ao determinar que … Mais Portador de doença grave pode receber precatório preferencial mais de uma vez

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma construtora a indenizar a consumidora que não recebeu o imóvel que adquiriu, apesar de ter pago por dois anos as prestações do financiamento. A empresa ainda obrigou a cliente a optar pela aquisição de outro imóvel por um valor bem superior. … Mais Construtora deve indenizar consumidora por alteração em contrato

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão que negou indenização por danos morais pleiteada por um homem que alegou ter sofrido constrangimento ao ser preso de forma ilegal. Durante abordagem policial, o autor acabou recolhido ao cárcere por conta de um mandado de busca e apreensão em aberto que existia contra seu … Mais Preso no lugar do irmão, homem pede mas não leva indenização do Estado

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista condenou a Fazenda do Estado a pagar R$ 20 mil de indenização à mãe de um preso que cometeu suicídio na delegacia de polícia, enquanto aguardava transferência para o Centro de Detenção Provisória de Marília. A autora contou que seu filho foi preso em … Mais Suicídio de preso em delegacia gera dever de indenizar

O Simples Doméstico, regime unificado de pagamento de tributos e demais encargos para esses trabalhadores, entra em vigor a partir desta quinta-feira (1º). O primeiro recolhimento se dará em novembro, mas os empregadores já devem colocar na conta a despesa extra de 8% de FGTS sobre salário, férias, 13º salário, horas extras, aviso prévio, trabalho … Mais FGTS de doméstico começa a vigorar a partir desta quinta