A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou nesta terça-feira (24) 735 processos, com muitos destaques. No REsp 1.531.288, os ministros decidiram que deve haver partilha de cotas de escritório de advocacia na separação quando o casamento foi celebrado no regime de comunhão universal de bens. Seguindo o voto do ministro Marco Aurélio … Mais Terceira Turma decide que cotas de sociedade de advogados entram na partilha em separação judicial

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou nesta terça-feira (24) 463 processos. Entre eles, o REsp 1.562.862, no qual o colegiado reconheceu a responsabilidade civil do estado por omissão da concessionária devido a falha na vigilância de um reservatório de água em que foi encontrado um cadáver humano. O fato aconteceu em … Mais Segunda Turma julga casos de multa ambiental, acumulação de cargos e cadáver em reservatório

A multa excessiva prevista em cláusula penal de contrato deve ser reduzida a patamar razoável, não podendo ser simplesmente declarada nula. O entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar disputa entre uma administradora de cartões de crédito e uma empresa de locação de banco de dados, em contrato … Mais Multa excessiva em cláusula penal de contrato deve ser reduzida, não declarada nula

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir qual é o termo inicial para a incidência de atualização monetária e para a contagem de juros de mora no que diz respeito a crédito oriundo de cheque. A Quarta Turma decidiu afetar à seção um processo que discute o tema depois que o … Mais Segunda Seção definirá o termo inicial para incidir atualização monetária e juros em crédito de cheque

Os programas piloto de Justiça Restaurativa implantados por alguns Tribunais de Justiça (TJs) serão mapeados e analisados em uma pesquisa contratada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A contratação está prevista no edital da “Série Justiça Pesquisa” e o nome da instituição – que pode ser pública ou privada -, escolhida para a execução será … Mais CNJ quer mapear iniciativas de Justiça Restaurativa no país

Um dos benefícios proporcionados pela Resolução 125/2010, por meio da qual o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses, dispõe sobre a capacitação de quem vai atuar na conciliação e mediação no Poder Judiciário. A norma do CNJ tornou há cinco anos obrigatória a capacitação … Mais Capacitação de conciliadores e mediadores melhora atendimento no Judiciário

Apesar dos movimentos para mudar o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) no Legislativo, especialistas dizem que a criação de escritórios de advocacia individuais depende apenas de decisão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Hoje, tanto na visão da OAB quanto do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), os escritórios não … Mais Escritório individual depende apenas da OAB

A Receita Federal irá atualizar o site do eSocial para recolhimento dos tributos referentes ao décimo terceiro salário dos empregados domésticos. A partir de 1º de dezembro, a atualização estará funcionando e os patrões poderão recolher os tributos sobre a primeira parcela do décimo terceiro salário. A primeira parcela deve ser paga até o dia … Mais Guia do eSocial com tributos sobre 13º salário estará disponível em dezembro

“O código 1.3.2 do quadro anexo ao Decreto n.º 53.831/64, além dos profissionais da área da saúde, contempla os trabalhadores que exercem atividades de serviços gerais em limpeza e higienização de ambientes hospitalares”. Esse é o teor da Súmula 82, aprovada pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), na sessão de julgamentos … Mais TNU aprova súmula sobre exposição a agentes biológicos previstos no Decreto nº 53.831/64

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho elevou de R$ 2,5 mil para R$ 10 mil o valor da indenização por danos morais a uma ex-auxiliar de limpeza , de Ibiúna (SP), que foi assediada sexualmente por um encarregado. Segundo a decisão, o valor inicial da condenação não foi proporcional à conduta praticada e … Mais Turma eleva para R$ 10 mil indenização a auxiliar de limpeza que sofreu assédio sexual de encarregado