Em janeiro deste ano, a balconista Marize da Conceição Alves, de 40 anos, sofreu um grave acidente de carro. Em junho, um laudo mostrou que a colisão provocou uma fratura na coluna e que ela precisaria se afastar do trabalho. Quase seis meses depois, ela ainda não conseguiu agendar a perícia médica no Instituto Nacional … Mais Greve no INSS: população relata drama à espera de perícia médica

Tribunais interessados em aderir ao julgamento virtual podem fazê-lo desde que observadas as garantias constitucionais e legais do processo. Esse foi o entendimento firmado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a 5ª Sessão do Plenário Virtual, encerrada na última quarta-feira (9/12), ao julgar a Consulta 0001473-60.2014.2.00.0000. Na petição encaminhada ao CNJ, o presidente da … Mais CNJ autoriza tribunais a realizarem sessão eletrônica não presencial

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão que condenou prefeitura da serra catarinense ao pagamento de auxílio-acidente e indenização por danos morais, no valor de R$ 50 mil, a um servidor público que perdeu a visão do olho direito durante o trabalho. O chapeador utilizava uma chave de fenda para fixar o … Mais Homem que perdeu visão do olho direito durante trabalho recebe R$ 50 mil de município

Ainda que a petição contenha inconsistências e certa precariedade, a inépcia da inicial só deve ser acolhida se os defeitos dificultarem ou impedirem o julgamento de mérito ou, se a defesa for prejudicada. Assim a 6ª Câmara decidiu sobre recurso da empresa reclamada, que buscava reverter decisão da Vara de origem que afastou a irregularidade … Mais Inépcia da inicial deve ser vista com as cautelas exigidas pelo processo trabalhista

A 4ª Turma do TRF da 1ª Região deu provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) para confirmar sentença, do Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso, que condenou a denunciada, servidora pública do INSS, ao ressarcimento dos danos materiais no valor de R$ 1.089.687,79, à perda da função pública … Mais Ressarcimento de danos financeiros não constitui sanção, mas devolução do valor que não deve integrar o patrimônio

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a uma consumidora o ressarcimento integral do valor de mercado de suas joias oferecidas como garantia em contrato de penhor realizado com a Caixa. O contrato de penhor é uma linha de crédito ágil em que o cliente entrega o bem como garantia e recebe … Mais Indenização: STJ garante direito a cliente que teve roubadas joias em penhor na Caixa

Após oito meses de paralisação, além de um pouco tumultuadas, as primeiras sessões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foram marcadas pela tentativa de resolver as teses tributárias mais espinhosas do tribunal. A iniciativa fica clara ao analisar a divisão temática da pauta da câmara superior do Carf, observa o tributarista do Demarest, Carlos … Mais Primeiras sessões do Carf mostram tentativa de firmar jurisprudência

Por unanimidade, o Plenário aprovou na quarta-feira (9) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015, que promove uma série de ações para o incentivo à pesquisa, à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico. O projeto será encaminhado agora à Presidência da República, para sanção. De autoria do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), a proposta … Mais Aprovado projeto que institui Código de Ciência, Tecnologia e Inovação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou ontem (10) que as eleições municipais do ano que vem serão feitas com urnas eletrônicas. Segundo o tribunal, após o Congresso aprovar o projeto de lei que mudou a meta fiscal de 2015, o Ministério do Planejamento fez uma nova estimativa de receitas que garantem a votação por meio … Mais TSE garante votação eletrônica nas eleições de 2016

Uma operação especial de fim de ano começou ontem (10) nos 15 principais aeroportos do país. Até o dia 10 de janeiro, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Secretaria de Aviação Civil, companhias aéreas e administradoras dos aeroportos vão adotar medidas visando a reforçar serviços e atendimento nos terminais. A estimativa é que, … Mais Começa operação de fim de ano nos aeroportos