A 14ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa multinacional, fabricante de artigos esportivos, a indenizar um cliente por lesões decorrentes do uso de tênis com defeito de fabricação. Foram fixados R$ 3.080 pelos danos materiais e R$ 20 mil pelos danos morais. O autor é praticante … Mais Empresa deve indenizar cliente lesionado por uso de tênis defeituoso

Decisão da 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Itu condenou uma mulher a sete meses e 22 dias de detenção por maus-tratos contra as filhas. Consta que as duas crianças eram sujeitas a trabalho excessivo e inadequado e que apanhavam quando não obedeciam. Professoras das meninas relataram que elas costumavam ir … Mais Justiça condena mãe por maus-tratos contra as filhas

A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de um banco, que deve indenizar e ressarcir uma cliente idosa, com mais de 80 anos e portadora de Alzheimer, induzida a contratar plano de previdência privada a ser resgatado em 10 anos. O estabelecimento deverá declarar a inexistência de … Mais Banco é responsabilizado por induzir idosa a adquirir previdência privada

A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de um banco, que deve indenizar e ressarcir uma cliente idosa, com mais de 80 anos e portadora de Alzheimer, induzida a contratar plano de previdência privada a ser resgatado em 10 anos. O estabelecimento deverá declarar a inexistência de … Mais Banco é responsabilizado por induzir idosa a adquirir previdência privada

A 6ª Turma do TRT da 2ª Região decidiu que súmulas ou orientações jurisprudenciais (OJs) podem ser utilizadas mesmo para períodos anteriores às suas respectivas publicações. O voto sobre o tema, de relatoria do desembargador Valdir Florindo, ocorreu em processo no qual um bancário pedia horas extras ao empregador. No caso em concreto, a Súmula … Mais Súmulas e orientações jurisprudenciais podem ser aplicadas retroativamente

A 7ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso do reclamante, afastando a prescrição intercorrente declarada pelo Juízo da Vara do Trabalho de São Sebastião e determinou o prosseguimento do feito. A prescrição tinha sido declarada porque o reclamante, credor nos autos, ficou mais de cinco anos sem se manifestar, o que fez com que … Mais Credor consegue dar prosseguimento a processo na fase de execução que ficou no arquivo por cinco anos

A Administração federal não pode condicionar a concessão de seguro-desemprego à restituição de valores pagos indevidamente a segurado. A decisão, tomada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em dezembro, confirmou sentença da Justiça Federal de Blumenau (SC). A ação foi ajuizada por uma segurada após ter seu seguro-desemprego negado pelo Ministério do Trabalho … Mais União não pode condicionar seguro-desemprego a pagamento de valores pagos indevidamente

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região rejeitou o pedido de condenação da União, do Estado de Minas Gerais e do Município de Uberlândia ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 60 mil, feito pelo espólio de uma paciente vítima de câncer, pela prestação de serviços de saúde … Mais Rejeitado pedido de condenação a entes públicos por suposta falha no atendimento de paciente vítima de câncer

Quase 20% das ordens judiciais recebidas todo mês pela Serasa Experian, instituição que administra o cadastro de inadimplentes do Serasa, já são feitas pelo Serasajud, sistema lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em setembro do ano passado e que estabelece a comunicação direta entre os tribunais e a instituição. Segundo dados da empresa, em … Mais Pedidos de tribunais feitos via Serasajud já chegam a 20% do total

Executivos, empresários e diretores ligados a companhias que devem imposto estão sendo alvo de processos criminais. Segundo advogados, a prática é uma tática do governo para persuadir a empresa a aderir a parcelamentos e liquidar as dívidas fiscais. O sócio do escritório CAZ Advogados, Daniel Zaclis, conta que os dirigentes das empresas são procurados pela … Mais Ação criminal é tática para cobrar impostos