Marcio teve negada uma cirurgia para retirar um tumor no cérebro. Luciene, obesa mórbida, uma operação para reduzir o estômago. A Walter foi vetada uma radioterapia mais precisa. Em comum, todos tiveram procedimentos negados pelos planos de saúde, recorreram à Justiça e ganharam as ações. Estudo da USP mostra que 92,4% das decisões judiciais contra … Mais Paciente ganha 9 em cada 10 ações contra plano de saúde

O mercado de trabalho brasileiro está sofrendo uma mudança estrutural com a queda no número de empregados com carteira assinada no setor privado, analisou o coordenador de Trabalho e Rendimento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Cimar Azeredo. Sem as garantias do emprego formal, muitos brasileiros estão recorrendo à abertura de pequenos negócios … Mais Com queda de carteira assinada, aumenta trabalho doméstico e por conta própria

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assinou na sexta-feira (15/1), em Curitiba, convênio com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para construção do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). O sistema permitirá uma gestão mais eficiente da tramitação dos processos de execução penal … Mais Presidente do CNJ assina convênio para sistema eletrônico de execução penal

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu aumentar de R$ 20 mil para R$ 300 mil a indenização por danos morais de uma gerente da Caixa Econômica Federal que teve a família sequestrada por assaltantes que exigiam o dinheiro do cofre da agência onde ela trabalhava. Após o episódio, ela desenvolveu Transtorno de … Mais Turma aumenta indenização a gerente da CEF que sofreu sequestro e extorsão

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, em dezembro, liminar que determinou à União, ao estado do Paraná e ao município de Paranavaí, o fornecimento, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), de medicamentos a uma paciente que sofre de câncer no cérebro. A mulher precisou recorrer ao Ministério Público Federal (MPF) … Mais TRF4 confirma liminar que determinou fornecimento de medicamento a paciente com câncer no cérebro

Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reformou parcialmente sentença de primeiro grau para condenar a Fazenda Nacional ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência no valor de R$ 2 mil, em ação de embargos a execução fiscal referente a divida no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). … Mais Procedência total do pedido afasta a sucumbência recíproca e impõe a condenação do vencido nas despesas processuais

Decisão de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisões de outras instâncias judiciais que garantiram a devolução ao comprador de 90% do valor pago por um apartamento em razão da rescisão do contrato de compra com a construtora (distrato). A ação envolve a compra na planta de um apartamento em Águas Claras, … Mais Distrato: Ministro determina devolução de 90% do valor de imóvel a comprador

O governador Geraldo Alckmin sancionou ontem (14), no Palácio dos Bandeirantes, a Lei nº 1209/2015, que determina a sucessão hereditária dos lotes de assentados e o termo de parceria agrícola, que possibilita ampliar e diversificar a capacidade produtiva da área. Com essa medida, sete mil famílias instaladas em 136 assentamentos rurais serão beneficiadas. O texto … Mais Governador Geraldo Alckmin sanciona lei que determina sucessão hereditária de lotes de assentados

A Receita Federal ainda vai definir normas para regularizar recursos enviados ao exterior, sem declaração. A previsão é que a regulamentação da lei – que cria o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, publicada ontem (14) no Diário Oficial da União -, seja feita até 15 de março deste ano. Quando a Receita regulamentar … Mais Receita deve definir normas para repatriação de recursos até 15 de março

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um veterinário de Pouso Alegre, sul de Minas, a pagar R$ 8 mil a uma cliente, por danos morais, por tê-la impedido de ter acesso ao corpo de seu animal de estimação. A cadela de 8 anos, da raça sheepdog, foi submetida a … Mais Mulher é indenizada por não ter tido acesso ao corpo de sua cadela