Categoria: TJSC

TJ nega recurso de companheira viúva e mantém filho do falecido como inventariante

28 de outubro de 2014

TJSC Embora não haja dúvida que o cônjuge que sobrevive tem preferência sobre as demais pessoas elencadas na lei para assumir o “exercício da inventariança”, este fato não desfruta de caráter absoluto e pode ser alterado diante de peculiaridades do caso concreto. Com base nesta premissa, a 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve … Mais TJ nega recurso de companheira viúva e mantém filho do falecido como inventariante

Doméstica receberá R$ 20 mil de telefônica após indevida inscrição como inadimplente

28 de outubro de 2014

TJSC Uma empregada doméstica será indenizada em R$ 20 mil por danos morais que sofreu, após ter seu nome inscrito no cadastro de inadimplentes por empresa de telefonia, em razão de dívida nunca contraída. A demandante nem sequer fora notificada em tempo hábil para contestar. A decisão de manter a condenação, assim como o valor … Mais Doméstica receberá R$ 20 mil de telefônica após indevida inscrição como inadimplente

TJ isenta pai de alimentar filha que vive em união estável, teve bebê e não estuda

22 de outubro de 2014

TJSC A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou parcialmente decisão de comarca do Planalto Serrano que havia extinto o dever de prestar alimentos de um pai em relação à filha, então com 16 anos, em virtude de a garota viver em união estável e já ter uma criança. No entendimento do desembargador Raulino … Mais TJ isenta pai de alimentar filha que vive em união estável, teve bebê e não estuda

Perícia atesta fibromialgia e sustenta indenização após aposentadoria por invalidez

22 de outubro de 2014

TJSC A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca de Timbó para condenar uma companhia de seguros ao pagamento de indenização, fixada em R$ 31 mil, a uma portadora de fibromialgia aposentada por invalidez permanente. A seguradora, em apelação, sustentou a existência de contradições no laudo pericial, pois o perito inicialmente … Mais Perícia atesta fibromialgia e sustenta indenização após aposentadoria por invalidez

Mesmo com saldo suficiente, cliente tem cheques devolvidos e nome inscrito no SPC

21 de outubro de 2014

TJSC A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca da Capital que condenou instituição financeira ao pagamento de indenização, fixada em R$ 20 mil, a um cliente que sofreu danos morais em razão de falhas na prestação de serviços. De acordo com o processo, o banco devolveu dois cheques por ausência … Mais Mesmo com saldo suficiente, cliente tem cheques devolvidos e nome inscrito no SPC

TJ derruba plano de saúde de 1996 que previa mensalidade dobrada acima de 60 anos

20 de outubro de 2014

TJSC A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ rejeitou apelação de empresa de plano de saúde contra sentença que declarou nula cláusula de contrato que determinava reajuste de mensalidade com base na mudança de faixa etária. A sentença, agora confirmada, ordenou ainda que a empresa só aplique aumentos com base nas regras da ANS … Mais TJ derruba plano de saúde de 1996 que previa mensalidade dobrada acima de 60 anos

Cobrar indevidamente R$ 300 termina em prejuízo de R$ 15 mil para universidade

17 de outubro de 2014

TJSC A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ elevou, de R$ 8,5 mil para R$ 15 mil, condenação imposta a instituição de ensino superior do norte do Estado que cobrou débito já quitado por um de seus alunos e, desta forma, concorreu diretamente para que seu nome fosse incluído em cadastro de maus pagadores. … Mais Cobrar indevidamente R$ 300 termina em prejuízo de R$ 15 mil para universidade

Consumidor será indenizado por adquirir aspirador de pó vendido já com defeito

14 de outubro de 2014

TJSC A 6ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça majorou, de R$ 1,5 mil para R$ 5 mil, o valor da indenização por danos morais fixada em favor de um consumidor que adquiriu um aspirador de pó que nunca chegou a funcionar. Ele também receberá de volta o valor empregado na compra do … Mais Consumidor será indenizado por adquirir aspirador de pó vendido já com defeito

Plano de saúde é condenado por recusa ilegítima de procedimento cirúrgico a paciente

13 de outubro de 2014

TJSC A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça condenou uma cooperativa de serviços médicos da Capital ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em benefício de paciente com doença oftalmológica. De acordo com o processo, a ré negou o procedimento cirúrgico e o tratamento que a … Mais Plano de saúde é condenado por recusa ilegítima de procedimento cirúrgico a paciente

Não cabe dano moral a acusado que deixou de informar novo endereço em ação criminal

10 de outubro de 2014

TJSC A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca de Rio do Sul e negou o pagamento de indenização por danos morais a um homem que respondeu a processo criminal por furto e teve extinta a punição. Ele ajuizou ação contra o Estado após ser preso preventivamente por um dia, em … Mais Não cabe dano moral a acusado que deixou de informar novo endereço em ação criminal