Categoria: TJSC

Súbita e injustificada ruptura de contrato de representação comercial gera reparação

5 de dezembro de 2014

TJSC A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ deu parcial provimento ao apelo de uma empresa de consultoria para condenar prestadora de serviços a indenizá-la, após ruptura de forma súbita e injustificada do contrato de representação comercial firmado pelas partes. Embora reconheça que nenhum contrato, mesmo por tempo indeterminado, gere vínculo ad eternum, o … Mais Súbita e injustificada ruptura de contrato de representação comercial gera reparação

Cliente barrado em banco por conta de próteses de metal será indenizado em R$ 15 mil

18 de novembro de 2014

TJSC A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Itajaí que condenou instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, a um cliente que foi impedido de entrar em agência devido às próteses de metal em seu corpo. Consta nos autos que o … Mais Cliente barrado em banco por conta de próteses de metal será indenizado em R$ 15 mil

Jornal terá que indenizar cidadão cuja morte foi anunciada de forma equivocada

14 de novembro de 2014

TJSC A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que condenou órgão de comunicação ao pagamento de indenização em favor de um homem que teve sua morte anunciada de forma equivocada. Ele receberá R$ 10 mil após ter sua fotografia estampada para ilustrar a notícia de um acidente aéreo com registro de mortes. … Mais Jornal terá que indenizar cidadão cuja morte foi anunciada de forma equivocada

Justiça garante a quitação da casa própria para consumidor aposentado por invalidez

13 de novembro de 2014

TJSC A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que condenou uma seguradora a indenizar cliente no valor do saldo devedor do financiamento de seu imóvel, em virtude de o demandante se ter tornado incapaz para o trabalho, como previa o contrato entre as partes. A empresa, não satisfeita, alegou cerceamento de defesa, … Mais Justiça garante a quitação da casa própria para consumidor aposentado por invalidez

Banco vítima de golpista indenizará consumidor prejudicado por efeito colateral

10 de novembro de 2014

TJSC A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ fixou em R$ 20 mil o valor da indenização devida por instituição financeira em favor de consumidor, que teve seu nome inscrito em órgão de proteção ao crédito sem sequer ser cliente ou manter conta-corrente naquele banco. Na prática, segundo se apurou, terceiro de má-fé valeu-se … Mais Banco vítima de golpista indenizará consumidor prejudicado por efeito colateral

Manifestação de desagravo em casamento de desafetos resulta em indenização aos noivos

5 de novembro de 2014

TJSC Um empresário da Capital e sua noiva serão indenizados em R$ 45 mil por três clientes de sua construtora que, indignados com negócios imobiliários malsucedidos, resolveram promover uma série de represálias que incluíram ameaças pelas redes sociais, perseguição de carro e até mesmo ruidosa manifestação no dia do casamento, com direito a cartazes com … Mais Manifestação de desagravo em casamento de desafetos resulta em indenização aos noivos

Casal que teve viagem de lua de mel em cruzeiro marítimo cancelada será indenizado

5 de novembro de 2014

TJSC A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca de Videira que condenou uma empresa de cruzeiros marítimos ao pagamento de R$ 13,4 mil, a título de indenização por danos morais e materiais, em benefício de casal que teve sua lua de mel cancelada por causa de problemas técnicos no navio. … Mais Casal que teve viagem de lua de mel em cruzeiro marítimo cancelada será indenizado

Paciente com obesidade mórbida será indenizada após plano negar cirurgia bariátrica

31 de outubro de 2014

TJSC Uma paciente com obesidade mórbida que teve negada a realização de cirurgia bariátrica será indenizada por seu plano de saúde em R$ 15 mil. A decisão é da 6ª Câmara de Direito Civil do TJ e confirma sentença da comarca da Capital. A empresa havia negado a intervenção por entender não presentes os requisitos … Mais Paciente com obesidade mórbida será indenizada após plano negar cirurgia bariátrica

Cliente terá devolução de valor de carro zero adquirido com vício oculto no motor

31 de outubro de 2014

TJSC A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ, em acórdão sob relatoria do desembargador Sérgio Izidoro Heil, confirmou decisão da comarca da Capital que, em ação movida contra montadora de automóveis e concessionária, reconheceu o direito de uma consumidora ao desfazimento da compra e venda de um veículo zero-quilômetro. Os autos revelaram que o … Mais Cliente terá devolução de valor de carro zero adquirido com vício oculto no motor

Estabelecido prazo indeterminado para pensão em prol de mulher que só labutou no lar

30 de outubro de 2014

TJSC A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou parcialmente decisão que estabeleceu pensão alimentícia em favor de uma mulher, porém com prazo fixado em três anos. O órgão julgador entendeu que não há como verificar, neste momento, por quanto tempo perdurará a necessidade de a mulher receber tal pensionamento, fixado em 7% sobre … Mais Estabelecido prazo indeterminado para pensão em prol de mulher que só labutou no lar