Os feriados e pontos facultativos federais em 2016 foram publicados ontem (4) no Diário Oficial da União. Este ano são 13 datas, entre feriados e pontos facultativos, além do 1º de Janeiro. Em 2015, foram 11 feriados e seis pontos facultativos ao longo do ano. A publicação abrange apenas os feriados nacionais, não estando incluídos … Mais Diário Oficial divulga lista de feriados e pontos facultativos em 2016

O eSocial, ferramenta que unifica o recolhimento dos tributos e demais encargos referentes ao trabalhador doméstico, ainda carece de atualizações importantes, como a opção de rescisão do contrato de trabalho. A expectativa do governo federal era incluir essa funcionalidade para demissões no Simples Doméstico, como também é conhecido o eSocial, em dezembro do ano passado, … Mais Receita Federal orienta sobre demisão de empregados no eSocial

O empregador doméstico deve ficar atento para o prazo final do pagamento das guias do Simples Doméstico relativas ao décimo terceiro e à folha de dezembro, que vencem na próxima quinta-feira (7). São duas guias distintas e devem ser impressas no portal do eSocial, após o fechamento das respectivas folhas de pagamento do décimo terceiro … Mais Pagamento do Simples Doméstico tem de ser feito até quinta-feira

Uma decisão da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de empresa fabricante de brinquedos, para indenizar a família de uma criança que machucou a mão em triciclo. A indenização por danos morais, no entanto, foi reduzida de 40 salários mínimos (valor fixado na Comarca de Itapecerica da … Mais Fabricante de brinquedo é condenado por ferimento em criança

A posse administrativa do Conselho Superior da Magistratura (CSM) eleito para o biênio 2016-2017 aconteceu ontem (4) na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo. O CSM é formado pelo presidente do TJSP, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti; pelo vice-presidente, desembargador Ademir de Carvalho Benedito; pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Manoel de Queiroz … Mais TJSP realiza posse administrativa do Conselho Superior da Magistratura

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou a um casal a reintegração de posse de um terreno localizado à margem direita da BR 304 (sentido Mossoró-Fortaleza). O imóvel foi ocupado por outra pessoa, caracterizando o esbulho (situação em que o possuidor de fato do imóvel é privado de sua posse). O relator … Mais STJ garante a casal reintegração de posse de um terreno ocupado por outra pessoa

A Associação Nacional dos Procuradores do Estado (Anape) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5437, com pedido de medida liminar, contra dispositivos da Lei Complementar 1.270/2015, do Estado de São Paulo, que estabeleceu a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do estado. De acordo com a entidade, ao prever a … Mais Norma sobre demissão por insuficiência de desempenho de procuradores de SP é objeto de ADI

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, no exercício do plantão da Corte, deferiu medida cautelar na Ação Civil Originária (ACO) 2421 para suspender a inscrição do Estado de Minas de Gerais no CAUC e em demais cadastros federais de inadimplentes. O ente federado busca garantir a efetivação de convênios no valor … Mais Suspensa inscrição do Estado de Minas Gerais em cadastros de inadimplentes

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou pedido de diarista para que seu veículo Gol, apreendido juntamente com drogas, fosse restituído. A decisão que decretou o perdimento do bem para o estado de São Paulo já transitou em julgado. O trânsito em julgado acontece quando a sentença torna-se definitiva, não podendo mais … Mais Tráfico: Pena de perdimento de bem usado em crime não pode ser revertida após trânsito em julgado da decisão

Desde o dia 2/1 os beneficiários de planos de saúde individuais e coletivos passaram a ter direito a mais 21 procedimentos, que tornaram-se obrigatórios. A nova lista inclui o teste rápido de sangue para diagnóstico de dengue e chikungunya, para que os pacientes tenham o resultado na própria emergência, e a ampliação do número de … Mais Segurados de planos de saúde terão direito a 21 novos procedimentos em 2016