Foi entregue nesta quarta-feira (13) o selo de qualidade OAB Recomenda a 139 faculdade e cursos de direito de todo o Brasil. Em cerimônia realizada na sede da Ordem em Brasília, a entidade reconheceu a excelência no ensino do direito. O selo é entregue a cada três anos e leva em conta a aprovação de … Mais OAB entrega a 139 faculdades selo de qualidade em ensino de direito

A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta quarta-feira (13), com vetos, a Lei da Repatriação, que regulariza os recursos enviados por brasileiros ao exterior sem o conhecimento da Receita Federal. O texto da nova lei foi assinado no fim da tarde pela presidenta. Pelo menos três dispositivos foram vetados. Um deles é o que permitia a … Mais Lei da Repatriação é sancionada com vetos

A presidente Dilma Rousseff sancionou leis que alteram os estatutos da Ordem dos Advogados do Brasil e da Advocacia. A Lei nº 13.245 altera o artigo 7º do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, que prevê direitos dos advogados. Segundo o novo texto, o profissional pode “examinar, em qualquer instituição responsável por conduzir investigação, … Mais Leis alteram estatutos da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, disse ontem (13) que as chamadas audiências de custódia podem reduzir em 50% o número de presos provisórios no país. A redução seria alcançada caso os índices de liberdade provisória obtidos hoje com as audiências sejam mantidos em … Mais Audiências de custódia podem reduzir em 50% número de presos provisórios

A partir de amanhã, sexta-feira (15), não haverá mais limite mínimo para a emissão de Transferência Eletrônica Disponível (TED), informou ontem (13) a Federação Brasileira Bancos (Febraban). Até hoje, o valor mínimo ainda é R$ 250,00. Segundo a Febraban, o objetivo da mudança é facilitar a vida do consumidor na hora de fazer transferências de … Mais Emissão de TED não terá mais limite mínimo, diz Febraban

A Prefeitura de Tambaú e uma empresa realizadora de concursos públicos deverão indenizar candidata ao cargo de ajudante-geral, por ter sofrido constrangimento durante prova. A decisão, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, fixou o valor de R$ 5 mil pelos danos morais. De acordo com o processo, a … Mais Prova de levantamento de peso em concurso público gera indenização

A Justiça de São Paulo condenou concessionária de energia a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais e R$ 1.516 por danos materiais a um casal que não conseguiu realizar a festa de casamento em virtude da falta de energia. Os autores explicaram que, logo após a cerimônia religiosa, houve a interrupção do … Mais Concessionária é responsabilizada por falta de energia em festa de casamento

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento, em dezembro, ao recurso de um agricultor de Santo Antônio do Planalto, município do noroeste gaúcho, e proibiu a penhora de sua propriedade rural pela União como pagamento por dívidas decorrentes de sua atividade produtiva. Embora a lei proteja a pequena propriedade rural explorada apenas … Mais Pequena propriedade rural explorada apenas pela família é impenhorável

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, manteve sentença, do Juízo Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia, que concedeu a um estudante o direito de ser matriculado no curso de Transporte Terrestre: Gestão de Transporte e Trânsito da Universidade Federal da Bahia – UFBA. O … Mais Estudante que cursou ensino médio em supletivo estadual tem direito à matrícula em universidade pelo sistema de cotas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento de que a relação entre o profissional médico e seus clientes gera um contrato de “obrigação de resultado”. Conforme decisões do tribunal, o cirurgião plástico, ao oferecer seus serviços, compromete-se a alcançar o resultado estético pretendido. Caso ocorram falhas nos procedimentos ou os resultados não sejam obtidos, … Mais Cirurgião plástico deve garantir êxito do procedimento estético