STF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, fixou um conjunto de nove diretrizes para orientar a atuação da Corte no biênio 2015-2016. O ministro elencou como prioridades medidas que favorecem a celeridade e eficácia na promoção da Justiça, como ênfase no julgamento de recursos com repercussão geral e a aprovação de … Mais Metas para o biênio 2015-2016 incluem prioridade para repercussão geral e novas súmulas vinculantes

STJ O ISS incidente sobre a prestação de serviços de análises clínicas deve ser cobrado no município onde é coletado o material biológico para os exames laboratoriais. O entendimento foi firmado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso relatado pelo ministro Arnaldo Esteves Lima. O acórdão foi lavrado pelo ministro Benedito … Mais ISS pertence ao município onde é coletado material para análise clínica

FOLHA DE S. PAULO – PODER O Brasil pode sofrer sanções internacionais por causa da falta de uma legislação que trate do crime de financiamento do terrorismo, mas, em relação à lavagem de dinheiro, serve de exemplo internacional, diz o presidente do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Antonio Gustavo Rodrigues. Para Rodrigues, as … Mais Coaf diz que Brasil é exemplo no combate à lavagem de dinheiro

TJSP A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) pagará R$ 15 mil de indenização, por danos morais, a uma passageira que se feriu no choque entre dois trens da empresa, em junho de 2011. A autora estava em um dos vagões da composição que, ao entrar na estação Barra Funda, chocou-se com uma outra, causando … Mais CPTM pagará indenização a passageira por acidente em estação

TJSP A 14ª Câmara de Direito Privado do TJSP determinou que o valor obtido com a arrematação de imóvel seja igualmente dividido entre dois credores. O recorrente interpôs agravo de instrumento contra despacho que teria indeferido sua pretensão de receber parte do crédito obtido com a venda do imóvel por parte de instituição bancária. Quando … Mais Valor de arrematação de imóvel deve ser partilhado entre credores

STF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu parcialmente liminar na Reclamação (RCL) 19464 para suspender decisão do juízo da 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto (SP) que autorizou a quebra de sigilo telefônico de jornalista acusado de divulgar informações confidenciais acerca da Operação Tamburutaca, deflagrada pela Polícia … Mais Suspensa decisão que autorizou quebra de sigilo telefônico de jornalista

O GLOBO – BRASIL O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, permitiu que uma gestante presa preventivamente por tráfico de drogas cumprisse pena em casa. O ministro concedeu um habeas corpus e justificou a decisão com base na Constituição e nas normas internacionais de direitos humanos. Grávida, a mulher estava “com cardiopatia grave”, … Mais Presidente do STF libera detenta grávida para cumprir pena em casa

VALOR ECONÔMICO – LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS A Receita Federal passará a colocar em consulta pública minutas de Instruções Normativas – normas que regulamentam a aplicação de leis, decretos e medida provisórias tributárias, indicando a interpretação do Fisco. Entidades de classe poderão apresentar sugestões para aperfeiçoar as normas, antes delas entrarem em vigor. As primeiras propostas … Mais Receita Federal abrirá consulta pública para receber sugestões

TJSP Decisão da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma companhia de eletricidade indenize um morador, por danos morais e materiais (R$ 7 mil e R$ 1,6 mil, respectivamente), em razão da queda de um poste de energia de sua propriedade, em Miracatu. O autor contou que, … Mais Homem será indenizado por queda de poste de energia elétrica de sua propriedade

TJSP Acórdão da 22ª Câmara de Direito Privado do TJSP acolheu embargos e julgou extinta execução promovida por uma instituição financeira em face de duas empresas do ramo da construção civil, em São Paulo. O motivo foi a carência de regularidade formal da cadeia de endossos de título de crédito. As apelantes argumentaram que os … Mais Ausência de regularidade de cadeia de endossos enseja extinção de execução