O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, e o vice-presidente, desembargador Eros Piceli, receberam hoje (26) a visita do secretário da Casa Civil do Governo de São Paulo, Edson Aparecido dos Santos, acompanhado do procurador-geral da Justiça, Marcio Fernando Elias Rosa. Nalini e Eros Piceli receberam ainda o ministro … Mais Visitas recebidas no TJSP

O Tribunal de Justiça de São Paulo empossou hoje (26) dois novos desembargadores pelo critério do Quinto Constitucional – Classe Advogado: Eduardo Azuma Nishi e José Carlos Costa Netto. Foram preenchidas as vagas dos desembargadores José Luís Palma Bisson e Alberto Viegas Mariz de Oliveira, respectivamente. A cerimônia solene aconteceu no Salão do Júri do … Mais Dois novos desembargadores tomam posse no TJSP

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou que a ação de cobrança (execução) individual contra empresa que teve pedido de recuperação judicial concedido deve ser extinta. Nesse sentido, ainda que a cobrança dos créditos tenha ocorrido antes da recuperação, o pagamento deverá se submeter às regras do plano aprovado em assembleia-geral. Uma decisão recente sobre … Mais Decisão do STJ beneficia empresa em recuperação

Os deputados aprovaram por 206 votos contra 179 a extensão a todos os aposentados e pensionistas da regra de reajuste do salário mínimo –que garante a inflação dos 12 meses anteriores (INPC), mais o crescimento da economia de dois anos antes. Hoje, são corrigidos só pela variação da inflação os benefícios acima do piso –cerca … Mais Câmara estende reajuste do salário mínimo a todos os aposentados

Com as grandes empreiteiras jogadas para escanteio pelos escândalos de corrupção, as empresas de menor porte estão começando a vislumbrar mais abertura para participar de licitações públicas. Essa é a percepção de especialistas em direito administrativo ouvidos pelo DCI, e que em muitos casos fazem o meio de campo entre empresas e governo nessa modalidade … Mais Médias ganham espaço em licitação

A 2ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamante, funcionária de uma rede de hipermercados, que insistiu, entre outros, no pedido de indenização por danos morais por ter sido “injustamente” acusada, juntamente com outros dois funcionários, de ter furtado celulares da loja em que trabalhava. Em seu recurso, a trabalhadora alegou que houve, … Mais Funcionária de hipermercado que alegou ter sido acusada injustamente de furto não será indenizada por danos morais

Uma empresa deixou de encartar nos autos a guia de recolhimento da união (GRU) devidamente preenchida, quando entrou com recurso ordinário no TRT da 2ª Região. A recorrente pedia a reforma da sentença de primeiro grau, nos aspectos referentes ao contrato temporário de trabalho e à concessão de estabilidade gestante para uma ex-funcionária. Os magistrados … Mais Ausência da GRU, com a identificação do feito, implica a deserção do recurso interposto

A 7ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento à apelação que objetivava a reforma de sentença de primeiro grau que, nos autos de mandado de segurança, rejeitou o pedido de anulação de processo ético-disciplinar, que resultou na aplicação da pena de censura pública convertida em advertência pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados … Mais TRF1 confirma pena ético-disciplinar aplicada pela OAB a filiado

Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou decisão do Juízo da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás que, nos autos de execução de título judicial, rejeitou o pedido de compensação dos débitos do município de Porangatu (GO) feito pela Fazenda Nacional com base na regra dos §§ 9º e … Mais É inconstitucional o pedido de compensação de precatórios com base no artigo 100 da Constituição

A ausência de sintomas do câncer de pele (neoplasia maligna), devido à provável cura, não impede a concessão de isenção de Imposto de Renda ao contribuinte aposentado. Esse foi o entendimento firmado pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU). Na ocasião, o Colegiado analisou o caso de um contribuinte do … Mais Aposentado com câncer de pele, sem sintomas, faz jus à isenção de Imposto de Renda