A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu confirmar um acórdão da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio Grande do Sul, que entendeu que o adicional de 25% de auxílio de terceiro é devido ao segurado desde a concessão da aposentadoria por invalidez, sem a necessidade de … Mais Adicional para auxílio de terceiro deve ser pago desde a concessão da aposentadoria por invalidez

Os bancos não são obrigados a ressarcir empresas pelos prejuízos que elas tenham sofrido ao aceitar cheques roubados, furtados ou extraviados (devolução pelo motivo 25). A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso julgado no dia 21 de maio, cujo acórdão foi publicado no último dia 12. Para o … Mais Banco não responde por prejuízo de comerciante que recebeu cheque roubado ou extraviado

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto por um cartório de registro de imóveis que tentava descaracterizar como ato único os registros de incorporação imobiliária em empreendimento com 415 unidades autônomas. O acórdão do julgamento foi publicado na última segunda-feira (22). Na origem do … Mais Registros em cartório durante incorporação imobiliária devem ser cobrados como ato único

O herdeiro que deixa de apresentar bens no inventário perde o direito sobre eles, conforme prevê o artigo 1.992 do Código Civil, mas essa punição extrema exige a demonstração de que tal comportamento foi movido por má-fé. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve decisão de segunda instância … Mais Sonegação de bens no inventário só deve gerar punição em caso de má-fé

O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu ontem (24) homenagem ao desembargador Fernando Euler Bueno, por meio do projetoAgenda 150 Anos de Memória Histórica do Tribunal de Justiça Bandeirante, cuja finalidade é dignificar e enobrecer desembargadores, juízes e servidores do Judiciário paulista. Fernando Euler Bueno nasceu em Amparo (SP), em 1915, e formou-se pela … Mais Desembargador Fernando Euler Bueno é homenageado no TJSP

O Coral de Servidores da Comarca da Capital realizou, na última quarta-feira (24), a seleção de novas vozes. Dos 27 servidores que participaram da audição, 12 foram escolhidos e integrarão o grupo. A seleção foi realizada no Salão do Júri do Palácio da Justiça. Criado em parceria com a Associação de Cultura, Educação e Assistência … Mais Coral de Servidores da Capital escolhe novos integrantes

O Tribunal de Justiça de São Paulo realiza na próxima segunda-feira (29), às 17 horas, no Palácio da Justiça, a sessão solene de outorga do “Colar do Mérito Judiciário” a Manoel Gonçalves Ferreira Filho (salão do júri – 2º andar – Praça da Sé, s/nº. Centro – São Paulo/SP). Manoel Gonçalves Ferreira Filho – Nasceu … Mais Na próxima 2ª feira, TJSP outorga “Colar do Mérito Judiciário” a Manoel Gonçalves Ferreira Filho

A juíza Roberta de Moraes Prado, da 2ª Vara de Miracatu, condenou maternidade da cidade de Juquiá e a Fazenda Pública municipal a pagarem R$ 75 mil por danos morais à mãe de um bebê trocado no berçário logo após seu nascimento. A sentença também concedeu antecipação de tutela para que seja custeado tratamento psiquiátrico … Mais Troca de bebês em maternidade gera indenização

A desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, da 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu ontem (25) liminar para revogar pedido de prisão preventiva decretado contra mulher condenada por matar diversos animais domésticos. Em sua decisão, a desembargadora destacou o fato de a acusada ser primária, possuir … Mais TJSP revoga prisão preventiva de mulher condenada por matar animais domésticos

A equipe técnica das Varas Especiais da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu hoje (26) a palestraDiálogos interdisciplinares II – Intersetorialidade nas Medidas Socioeducativas, no auditório do Fórum do Brás, que abriga as unidades. O evento foi realizado com apoio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do … Mais Varas Especiais da Infância e da Juventude promovem palestra sobre medidas socioeducativas