Na sexta-feira (3), os familiares do desembargador Dalmo do Valle Nogueira estiveram na Comarca de Monte Alto para a colocação daplaca que designou seu nome ao fórum local. O magistrado atuou na primeira entrância em Monte Alto no ano de 1942. O evento, em espaço cedido pela Casa do Advogado, contou com a presença da … Mais Desembargador Dalmo do Valle Nogueira é homenageado na Comarca de Monte Alto

A Receita Federal vai ampliar o controle sobre movimentações financeiras no país. Uma instrução normativa (IN) publicada na sexta-feira (3) no Diário Oficial da União cria a declaração e-Financeira. O documento vai substituir a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof) e vai passar a conter mais dados. Segundo técnicos do Fisco, a e-Financeira será … Mais Receita cria nova declaração sobre movimentações financeiras

O Estado de São Paulo regulamentou a cobrança do ICMS no comércio eletrônico interestadual – e outras operações com destino a consumidor final em outra região -, que passa a valer a partir de 1º de janeiro do ano que vem. A Lei nº 15.856, publicada na sexta-feira, incorporou as alterações promovidas pela Emenda Constitucional … Mais Lei de São Paulo regulamenta ICMS do comércio eletrônico

Há quatro meses, Virgínia Carvalho, 36, recebeu o aviso de que a obstetra que a acompanhava pelo plano de saúde não poderia mais atendê-la na hora do parto. Cesárea? Só particular, ao custo total de R$ 8.000. “Estou ainda sem saber o que fazer”, conta ela, hoje aos sete meses de gravidez. O motivo são … Mais Novas regras dificultam cesárea em plano de saúde

O jurista Dalmo Dallari defendeu, na quinta-feira (2), na Câmara dos Deputados, a judicialização da saúde no Brasil — ou seja, a determinação, pela Justiça, de o Executivo arcar com tratamentos ou com a compra de produtos específicos para determinado paciente. Na argumentação de Dallari, a Constituição de 1988 diz expressamente que os cuidados de … Mais Jurista defende ações judiciais para garantir tratamentos de saúde

A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou duas empresas envolvidas na organização de show da cantora canadense Alanis Morissette a indenizar fãs que deveriam ter conhecido a artista, mas não conseguiram. Os autores afirmaram que a assessoria de comunicação do evento disse que eles visitariam o camarim da … Mais Fãs que não conseguiram conhecer cantora serão indenizados

Decisão da 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista determinou que uma instituição bancária pague R$ 10 mil de indenização por danos morais a cliente, vítima de golpe ao utilizar um caixa eletrônico fora da agência. O autor contou que, ao utilizar o caixa eletrônico em um supermercado, foi enganado por terceiros … Mais Golpe em caixa eletrônico gera indenização

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve, por maioria, a condenação imposta a uma instituição bancária pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP), de pagar R$ 40 mil por danos morais pela retirada da função comissionada de um empregado concursado que exercia a função há 20 anos. O caso ocorreu em … Mais Decisão mantém indenização a gerente que perdeu comissão usufruída por mais de 20 anos

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição de ação por danos morais e materiais em relação à filha menor de idade de ex-mineiro falecido em 2002 por pneumoconiose. A Turma aplicou tese do TST de que em ações envolvendo interesse de herdeiro menor aplica-se a norma do artigo 198, I, do … Mais Turma afasta prescrição de ação por danos morais em relação à herdeira menor

Por unanimidade, a 4ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença do Juízo da Vara Única da Subseção Judiciária de Sinop (MT) que decretou a nulidade dos atos processuais, a partir do recebimento da denúncia na ação penal, ajuizada em desfavor do réu pela suposta prática do crime de peculato-apropriação (art. 12 do Código … Mais Procedimento previsto no art. 514 do CPP não se aplica à ação penal movida contra ex-servidor público