A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa portuária a manter o pagamento do auxílio-alimentação de um empregado aposentado por invalidez em decorrência de neoplasia maligna cerebral, nas mesmas condições dos trabalhadores em atividade. As instâncias inferiores haviam julgado improcedente o pedido do trabalhador por não haver previsão nesse sentido nas normas … Mais Empresa portuária deve pagar auxílio-alimentação a empregado aposentado por invalidez

A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que obriga a Prefeitura de Avaré a adotar medidas necessárias para retirar invasores de área de proteção ambiental, bem como retirar lixo depositado, sob pena de multa diária de R$ 1.000. O local fica no “Parque Ecológico da Água … Mais Prefeitura de Avaré deve reverter dano ambiental em área de proteção

O 1º Tribunal do Júri da Capital condenou ontem (20) homem acusado de matar criança e ocultar o cadáver. Ele terá que cumprir pena de 24 anos, 1 mês e 6 dias de reclusão, em regime inicial fechado. Consta dos autos que ele consentiu enquanto um vizinho – que teve o processo desmembrado e será … Mais Tribunal do Júri condena homem por participação em estupro e morte de menina

O Palácio da Justiça recebeu hoje (21) a Campanha de Doação de Sangue, promovida pela Secretaria da Área da Saúde do Tribunal de Justiça de São Paulo (SAS), em parceria com a Fundação Pró-Sangue, do Hemocentro de São Paulo. O objetivo é incentivar a prática nos prédios do Judiciário, tornando-a habitual entre servidores e magistrados. … Mais Campanha de Doação de Sangue chega ao Palácio da Justiça

A responsável pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário de São Paulo (Comesp), desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida, e a presidente do Comitê de Ação Social e Cidadania do Tribunal (CASC), Maria Luiza de Freitas Nalini, participaram hoje (21), no Palácio dos Bandeirantes, de cerimônia para … Mais TJSP prestigia evento de criação da Promotoria de Combate à Violência Contra Mulher

O juiz Paulo Eduardo Balbone Costa, da 7ª Vara Criminal Central, condenou homem pela prática de tráfico de entorpecentes. Ele terá que cumprir pena de seis anos de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de seiscentos dias-multa, fixado cada um no valor mínimo legal. Consta da denúncia que policiais militares que faziam patrulhamento … Mais Acusado de tráfico de crack é condenado a seis anos de prisão

A crise econômica, que aumenta a inflação e diminui a oferta de emprego — somente em junho foram cortadas mais de 111 mil vagas com carteira assinada, segundo dados divulgados na última sexta-feira pelo Ministério do Trabalho —, tem um outro aspecto devastador sobre o orçamento das famílias: a inadimplência. Com renda menor, muitas não … Mais Cobrar dívidas atrasadas pode. Constranger os devedores, não.

O Estatuto da Igualdade Racial, Lei 12.288/2010, completa cinco anos de vigência nesta segunda-feira (20), com desafio de equiparar direitos e superar o racismo, segundo especialistas. Em 65 artigos, o estatuto abrange diversas áreas como cultura, esporte, saúde, moradia, religião e comunicação. Mas, para que a norma seja efetivada, é preciso atuação de órgãos federais, … Mais Estatuto da Igualdade Racial completa 5 anos com desafio de equiparar direitos

Uma antiga reivindicação dos cartórios foi atendida com a edição do novo Código de Processo Civil (CPC): a instituição do processo extrajudicial de usucapião. O texto, porém, não foi o esperado pelos tabeliães. No processo, estabelecido para facilitar a regularização de imóveis e desafogar o Judiciário, faz-se uma exigência que, de acordo com especialistas, é … Mais Novo CPC prevê processo extrajudicial de usucapião

A 3ª Câmara do TRT-15 manteve condenação aplicada a uma concessionária que administra rodovias, que terá de indenizar familiares de uma jovem de 22 que morreu em serviço, vítima de um acidente com um caminhão na praça de pedágio, onde trabalhava. O valor foi arbitrado pelo Juízo da Vara do Trabalho de Registro em R$ … Mais Familiares de jovem que morreu quando trabalhava em praça de pedágio serão indenizados em mais de R$ 300 mil