O desembargador William Marinho de Faria participou hoje (22) de sua última sessão à frente da 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, antes da publicação de sua aposentadoria, que deve ocorrer no próximo dia 27. Na ocasião, foi homenageado por integrantes do Conselho Superior da Magistratura (CSM), muitos amigos … Mais Desembargador William Marinho de Faria se despede da Magistratura

Editada com o objetivo de evitar a prisão do indiciado ou acusado antes do julgamento, a Lei 12.403 modificou dispositivos do Código de Processo Penal (CPP) referentes à prisão, às medidas cautelares e à liberdade provisória, alterando as opções que estão disponíveis ao juiz em casos de prisão em flagrante. Em alguns estados, as hipóteses … Mais Audiência de Custódia: que decisões o juiz pode tomar?

O número de procedimentos realizados nas cinco principais câmaras de arbitragem do país aumentou, em uma década, quase dez vezes. Já os valores envolvidos nas disputas somaram R$ 29 bilhões – um terço disso somente no ano passado. Os dados são da pesquisa “Arbitragem em Números e Valores”, que teve a primeira edição publicada em … Mais Disputas em arbitragem chegam a R$ 29 bilhões nos últimos dez anos

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca da Grande Florianópolis de suspender a pensão alimentícia a um estudante de Direito cujo aproveitamento acadêmico deixava a desejar, com reprovação na maioria das disciplinas. O pai do universitário explicou nos autos que havia concordado em pagar pensão até o filho atingir 24 … Mais TJ confirma suspensão de pensão para filho universitário que não se dedica ao estudo

A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que uma operadora de planos de saúde deverá pagar por medicamento experimental para o tratamento de câncer de uma cliente, além de indenizá-la em R$ 10 mil devido aos danos causados pela recusa inicial. De acordo com a desembargadora Mary Grün, … Mais Plano de saúde indenizará e pagará medicamento experimental para cliente com câncer

O desembargador Dagoberto Nishina, da 4ª Câmara do TRT-15, negou seguimento ao recurso da reclamante contra uma empresa reclamada, um curtume em recuperação judicial. Segundo o relator do acórdão, que decidiu monocraticamente no caso, com base no artigo 557, do Código de Processo Civil, objetivando a economia e celeridade processual, o recurso violou o princípio … Mais Negado seguimento a recurso em que não foram impugnados especificamente os fundamentos da sentença

Sentença de 1ª instância acatou alguns pedidos do processo de um trabalhador demitido de uma empresa de comércio de equipamentos industriais. O trabalhador recorreu à 2ª instância para tentar reverter a sentença referente aos pedidos não concedidos: indenizações referentes a dano moral, férias e adicional de insalubridade. A 10ª Turma do TRT recebeu e julgou … Mais Culpa do agente deve ser provada para concessão de indenização por danos morais

A zeladora de uma estação rodoviária, em Colatina (ES), vai receber indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil por dispensa discriminatória, realizada quando sofria de glaucoma e catarata. A empresa tentou reverter a condenação ou reduzir o valor indenizatório, mas seu recurso não foi conhecido pela Sétima Turma do Tribunal Superior do … Mais Zeladora de rodoviária vai ser indenizada por dispensa discriminatória

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma instituição de ensino a pagar R$ 10 mil a um professor como indenização por dano moral. O entendimento foi de que o uso comercial da sua imagem na Internet, como integrante do corpo docente, mesmo após a rescisão contratual, implicou dano indenizável. A instituição manteve, … Mais Professor será indenizado por divulgação de imagem após fim do contrato

Por unanimidade, a 6ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença do Juízo Federal da 9ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que, nos autos de mandado de segurança impetrado pela Federação dos Sindicatos de Pescadores Artesanais do Estado de Roraima, concedeu a ordem para assegurar aos representados da impetrante o direito de … Mais Pescador artesanal tem direito a receber seguro-desemprego durante o período de defeso