A 2ª Câmara Civil do TJ condenou otorrinolaringologista por erro médico, em face do insucesso de dois procedimentos operatórios de lifting e rinoplastia em paciente. Os fatos ocorreram em dezembro de 2005, na Capital. A decisão fixou o valor da indenização por danos morais e estéticos em R$ 20 mil. O médico negou negligência ou … Mais Omissão de informação e insucesso em cirurgia resultam em indenização a paciente

Uma mulher foi condenada a pagar 40 salários mínimos de indenização ao ex-companheiro, pai de sua filha, por tê-lo acusado de abusar sexualmente da menina, o que não foi comprovado mesmo após ampla apuração na esfera criminal. A decisão é da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O autor … Mais Pai será indenizado por alienação parental

A Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre vai ter que indenizar em R$ 20 mil, por danos morais, um paciente que teve complicações hospitalares após uma cirurgia. Na última semana, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença da 2ª Vara da Capital que também determinou o pagamento de uma pensão mensal … Mais Santa Casa é condenada a indenizar paciente que contraiu infecção hospitalar

“Nos termos do art. 936 do CC, o detentor do animal responde objetivamente por danos por este causados, ressalvado se provar a culpa exclusiva da vítima ou força maior.” Analisando a mencionada ressalva contida no trecho acima, extraído do acórdão de relatoria do desembargador Flávio Villani Macedo, da 17ª Turma do TRT-2, já dá para … Mais Acidente causado por cães do empregador pode configurar culpa da vítima

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em caso de perda parcial no imóvel e em mercadorias, o segurado faz jus à indenização no valor correspondente aos prejuízos efetivamente sofridos, tendo como teto a apólice firmada. O colegiado entendeu que, no caso em questão, a forma de indenização a ser paga … Mais Em perda parcial, segurado tem direito ao valor correspondente ao prejuízo real

A recente liberação da advocacia pro bono para pessoas físicas que não têm condições de pagar pela assistência jurídica está fomentando uma série de iniciativas em escritórios paulistas. A mudança é fruto de uma alteração feita pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no código de ética da advocacia, em junho de … Mais Regulamentação fomenta pro bono

Quando o empregado se aposenta, ele continua tendo direito ao plano de saúde, com a mesma cobertura assistencial que usufruía durante o vínculo empregatício. Mas, para isso, ele próprio deve arcar com os custos, de forma integral. Nesse sentido, dispõe a Lei 9.656/98, em seu artigo 31. O juiz Victor Luiz Berto Salomé analisou um … Mais Empregadora não é obrigada a custear plano de saúde após adesão do empregado a plano de demissão voluntária

Uma empresa foi condenada a indenizar mãe e filho por danos morais pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. O caso ocorreu em 2014, quando a empresa criou a promoção Você nas partidas perfeitas. Caso A promoção consistia em um jogo de perguntas e respostas sobre futebol durante sete semanas. O vencedor ganharia dois … Mais Empresa indeniza mãe e filho que venceram promoção para a Copa

Uma casa de repouso foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais e R$ 10,6 mil por danos materiais em razão do atendimento inadequado prestado a paciente idoso, que teve quadro de saúde agravado e faleceu. A decisão é da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista. A … Mais Casa de repouso é responsabilizada por negligenciar atendimento a idoso

A 10ª Câmara do TRT-15 deu parcial provimento ao recurso de um reclamante, determinando que fosse desconsiderado o regime de compensação pelo sistema de banco de horas e que fossem apuradas, como extras, as horas excedentes aos limites diários ou ao limite semanal de 44 horas. Ao mesmo tempo, o acórdão negou provimento ao recurso … Mais Empresa não aplica corretamente o banco de horas e é condenada a pagar horas extras