A Caixa Econômica Federal (CEF) terá que pagar aproximadamente R$ 18 mil de indenização por danos materiais e morais a um jovem de Pelotas, prejudicado na partilha do FGTS de seu falecido pai. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e foi proferida na última semana. O pai do autor da … Mais CEF terá que indenizar jovem prejudicado por partilha de FGTS do pa

A concessão de status de refugiado a estrangeiro não gera o direito de familiares entrarem no Brasil sem visto. Sob esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou liminar para que a esposa e os cinco filhos de um migrante haitiano ingressassem em território nacional, por via aérea, sem autorização da União. … Mais Status de refugiado a estrangeiro não dá o direito de familiares entrarem no país sem visto

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve indenização de R$ 200 mil, garantida aos pais de criança recém-nascida que morreu em uma UTI neonatal do Rio de Janeiro após aplicação de soro contaminado por bactéria. O caso aconteceu em 2004. A criança, que nasceu com um problema no aparelho digestivo, precisou ser … Mais Terceira Turma mantém condenação em caso de morte de bebê por soro contaminado

O herdeiro de uma parte de um imóvel não tem direito de preferência quando outro herdeiro decidir vender sua parcela da mesma gleba e o imóvel já estiver dividido entre eles, ainda que informalmente. A decisão foi adotada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar um caso de uma fazenda no … Mais Herdeiro não tem direito de preferência na venda quando imóvel estiver dividido

A União e o estado do Rio Grande do Sul terão que ressarcir o Hospital de Caridade de Santo Ângelo (RS) pelo excedente de cesarianas realizadas nos anos de 2000 e 2003. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, em fevereiro, decisão de primeiro grau que estava sendo questionada pelos réus. O hospital … Mais União é condenada a ressarcir hospital por cesarianas

Os contribuintes que baixaram o programa gerador do Imposto de Renda Pessoa Física 2016, mas não enviaram as informações, terão que fazer o download de uma nova versão do aplicativo disponibilizada ontem (3). Foi detectado um problema na versão original que não permitia a verificação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) de dependentes, segundo o … Mais Problema no programa do Imposto de Renda faz Receita trocar versão

As regras de peticionamento eletrônico do Processo Eletrônico da 2ª Instância (JPe) e de recebimento eletrônico de recursos e incidentes advindos do sistema de Processo Judicial eletrônico (PJe) foram modificadas para se adequar ao novo Código de Processo Civil e entrarão em vigor juntamente com ele, em 18 de março. Ficou definido que os incidentes … Mais Regras para peticionar no JPe foram adequadas ao novo CPC

As regras de peticionamento eletrônico do Processo Eletrônico da 2ª Instância (JPe) e de recebimento eletrônico de recursos e incidentes advindos do sistema de Processo Judicial eletrônico (PJe) foram modificadas para se adequar ao novo Código de Processo Civil e entrarão em vigor juntamente com ele, em 18 de março. Ficou definido que os incidentes … Mais Regras para peticionar no JPe foram adequadas ao novo CPC

Uma clínica odontológica com sede em Canoas e Nova Santa Rita e um cirurgião-dentista foram condenados a ressarcir quantia paga para colocação de uma prótese dentária que não deu certo. Houve também a condenação por danos morais. A decisão é dos Desembargadores da 10ª Câmara Cível do TJRS, que julgaram o caso, afirmando haver obrigação … Mais Realização de implante dentário obriga a resultado satisfatório

A 3ª Câmara Civil do TJ manteve decisão liminar de comarca do Vale do Itajaí que concedeu a guarda de dois filhos aos respectivos pais biológicos, em detrimento da mãe de ambos, apontada como responsável por maus-tratos aos descendentes. A medida protetiva foi ajuizada pelo Ministério Público, após o Conselho Tutelar constatar que a mãe … Mais Mãe acusada de praticar alienação parental perde a guarda sobre seus dois filhos