Apesar de o novo Código de Processo Civil (CPC) ter consolidado muitos dos entendimentos já firmados no Judiciário sobre a justiça gratuita, especialistas temem que a concessão do benefício possa crescer daqui para frente. Entre as novidades mais marcantes sobre o tema estão duas novas modalidades de benefício: a justiça gratuita parcial, em que o … Mais Justiça gratuita pode crescer com o novo CPC

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 15 mil para R$ 5 mil o valor da indenização por danos morais a ser paga por uma empresa a um empregado que reclamou na Justiça do Trabalho ter sido alvo de ofensas dos chefes, que o tratavam com expressões relacionadas à gordura (“gordo … Mais Empresa consegue reduzir indenização a empregado ofendido com expressões relativas a obesidade

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização por danos morais proposto por uma médica contra empresa que mantém site de reclamações de consumidores. A autora alegou que a publicação seria ofensiva e teria causado lesão a sua honra e imagem. Pedia a responsabilização da empresa … Mais Negada indenização por comentário em site de reclamações

A 11ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao pedido do reclamante, credor num processo de execução contra uma microempresa, e incluiu o marido da executada, sócio e administrador da empresa, no polo passivo da ação. Com a decisão, o cônjuge, que é casado com a devedora em regime de comunhão universal de bens, poderá agora … Mais Para a 11ª Câmara marido de executada também responde pela dívida com seus bens

De forma unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de médica condenada pela demora na realização de um parto no Rio de Janeiro. Devido ao atraso da cirurgia cesárea, o bebê nasceu com danos neurológicos permanentes. Posteriormente, no curso do processo, o recém-nascido morreu. Segundo os pais da criança, em … Mais Mantida condenação de médica por demora em parto que causou morte de bebê

A sentença, qualquer que seja sua natureza, de procedência ou improcedência do pedido, constitui título executivo judicial, desde que estabeleça obrigação de pagar quantia, de fazer, não fazer ou entregar coisa, admitida sua prévia liquidação e execução nos próprios autos. A tese foi definida pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento … Mais Sentença declaratória pode ser liquidada ou executada nos próprios autos

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu os honorários advocatícios devidos pela Fazenda Nacional de 15% para 3% sobre o valor de uma causa calculada em R$ 7 milhões. Derrotada em processo envolvendo imunidade tributária de uma entidade filantrópica, a Fazenda Nacional alegou que o valor fixado era exorbitante e requereu sua … Mais STJ reduz honorários advocatícios devidos pela Fazenda Nacional

Para proporcionar maior segurança e minimizar eventuais fraudes, o Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza, a desde ontem (5), um novo modelo de assinatura para as certidões emitidas pela Corte em todo o Estado. O documento passa a contar com uma assinatura institucional, que traz um carimbo e a logomarca do TJSP, e não … Mais Certidões do TJSP passam a ter assinatura digital padronizada em todo o Estado

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) irá modificar o horário de funcionamento da Justiça Federal no Rio de Janeiro durante os Jogos Olímpicos, conforme a Resolução TRF2-RSP-2016/00006, de 4 de março de 2016. Dessa forma, os órgãos de 1º e 2º graus situados na sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro funcionarão … Mais Justiça Federal no Rio terá horário modificado durante Jogos Olímpicos

O princípio da legalidade impõe que a Administração Pública esteja estritamente vinculada à lei, por isso, a Justiça não pode obrigar a autoridade administrativa a aceitar como válido título obtido por servidor em universidade estrangeira, sem observar os requisitos legais previstos para a validação do curso em território nacional. Com base nessa premissa, a Sexta … Mais Não cabe reconhecimento automático de diplomas obtidos no exterior