Categoria: Direito do Consumidor

Empresas já recebem reclamações pela ferramenta do governo

7 de julho de 2014

DIÁRIO DO COMÉRCIO – ECONOMIA Já está em funcionamento o site http://www.consumidor.gov.br, plataforma desenvolvida pelo governo federal para servir como intermediador de conflito entre consumidores e fornecedores. Será também utilizado para gerar informações essenciais à elaboração e implementação de políticas públicas de defesa do consumidor e incentivar a competitividade no mercado pela melhoria da qualidade … Mais Empresas já recebem reclamações pela ferramenta do governo

Defensoria Pública não pode patrocinar interesses de consumidores não necessitados

3 de julho de 2014

STJ A Defensoria Pública não possui legitimidade para propor ação civil pública em favor de consumidores de plano de saúde que sofreram reajustes em seus contratos em razão da mudança de faixa etária, porque não se trata de pessoas carentes. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar … Mais Defensoria Pública não pode patrocinar interesses de consumidores não necessitados

Governo lança portal para o consumidor

30 de junho de 2014

O GLOBO – ECONOMIA Numa tentativa de facilitar a resolução de conflitos de consumo no país e desafogar os Procons, o Ministério da Justiça lançou na sexta-feira (27) uma plataforma alternativa para que os consumidores reclamem sobre o atendimento e a qualidade de produtos e serviços. Com o slogan “É seu. É fácil. Participe”, o … Mais Governo lança portal para o consumidor

Sentença em juizado especial poderá demorar mais

24 de junho de 2014

O GLOBO – ECONOMIA A tramitação dos processos nos Juizados Especiais Cíveis deve demorar de dois meses a um ano a mais, se o Projeto de Lei 5.41/13 for aprovado, avaliam especialistas em direito do consumidor. Cerca de 90% das ações nesses tribunais são relacionadas a problemas de consumo. A proposta foi aprovada pela Comissão … Mais Sentença em juizado especial poderá demorar mais

Empresas terão de reparar consumidores por venda de videogames incompatíveis com normas brasileiras

9 de maio de 2014

TJSP A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça condenou duas empresas de comércio varejista por vícios de produto e informação referentes a videogames importados e comercializados em desacordo com as especificações de uso em território nacional. Caso não seja possível restaurar os produtos vendidos, elas deverão efetuar a troca e indenizar os … Mais Empresas terão de reparar consumidores por venda de videogames incompatíveis com normas brasileiras