Categoria: Direito do Consumidor

Consumidores poderão comparar preços dos serviços de telecomunicações

10 de novembro de 2014

AGÊNCIA BRASIL – ECONOMIA A partir de hoje (10) as empresas que prestam serviços de telefonia, internet e TV por assinatura deverão disponibilizar informações sobre as ofertas de serviços de forma padronizada e gratuita, para que o consumidor possa comparar os preços entre as operadoras. A regra está prevista no Regulamento Geral de Direitos do … Mais Consumidores poderão comparar preços dos serviços de telecomunicações

Banco vítima de golpista indenizará consumidor prejudicado por efeito colateral

10 de novembro de 2014

TJSC A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ fixou em R$ 20 mil o valor da indenização devida por instituição financeira em favor de consumidor, que teve seu nome inscrito em órgão de proteção ao crédito sem sequer ser cliente ou manter conta-corrente naquele banco. Na prática, segundo se apurou, terceiro de má-fé valeu-se … Mais Banco vítima de golpista indenizará consumidor prejudicado por efeito colateral

Empresas devem informar ao consumidor alteração na gramatura de seus produtos

1 de setembro de 2014

TRF1 A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região reformou sentença para reconhecer a validade de decisão administrativa proferida pelo Ministério da Justiça, que puniu a Nestlé Brasil Ltda. pela redução da gramatura dos biscoitos Tostitas e Carícia sem a devida comunicação aos consumidores. A decisão foi tomada após a análise de recursos apresentados pela … Mais Empresas devem informar ao consumidor alteração na gramatura de seus produtos

Empresa tem de cumprir o que ofertou ao consumidor

1 de setembro de 2014

DIÁRIO DO COMÉRCIO – ECONOMIA A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal confirmou a sentença do 2º Juizado Cível do Gama (DF), que condenou uma loja de eletrônicos a honrar anúncio veiculado durante período de liquidação e cumprir as ofertas apresentadas. No anúncio, a empresa ofertou aparelho celular e smart TV … Mais Empresa tem de cumprir o que ofertou ao consumidor

Consumidores estão aderindo às plataformas virtuais de denúncias

18 de agosto de 2014

DIÁRIO DO COMÉRCIO – ECONOMIA O consumidor brasileiro vem se rendendo à tecnologia na hora de reivindicar seus direitos. As ferramentas colocadas à disposição no mercado vêm ganhando a adesão dos cidadãos. Exemplos são o WhatsApp do Procon da Bahia, o Consumidor.gov, do governo federal, e o app Procon Carioca. Este último registra que mais … Mais Consumidores estão aderindo às plataformas virtuais de denúncias

Consumidor desconhece seus direitos pós-compra

4 de agosto de 2014

DIÁRIO DO COMÉRCIO – ECONOMIA “O consumidor brasileiro ainda não conhece plenamente seus direitos no pós-venda.” Essa é a opinião de Roberto Meir, especialista internacional de relações de consumo e varejo e diretor do Grupo Padrão, ao comentar os resultados do estudo “Panorama do pós-venda no Brasil – problemas e oportunidades, apresentado pela GfK, empresa … Mais Consumidor desconhece seus direitos pós-compra

Consumidor reclama do pós-venda das empresas

22 de julho de 2014

DIÁRIO DO COMÉRCIO – ECONOMIA O serviço de assistência técnica tem irritado muito o consumidor no País. A constatação está numa pesquisa realizada pelo blog Portal do Consumidor, do Inmetro, divulgada recentemente. Para 58,06% dos entrevistados, esse serviço é o aspecto mais importante do pós-venda, seguido de garantia estendida (33,9%). O levantamento, que tinha como … Mais Consumidor reclama do pós-venda das empresas

Acidente de consumo garante indenização a consumidor

15 de julho de 2014

DIÁRIO DO COMÉRCIO – ECONOMIA Um consumidor menor de idade que perdeu parcialmente a visão com a explosão de uma garrafa de cerveja receberá R$ 40 mil de indenização por danos morais e estéticos. A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo e caberá à empresa produtora da bebida pagar o valor estipulado. … Mais Acidente de consumo garante indenização a consumidor

Consumidora receberá indenização por explosão de fogão

15 de julho de 2014

TJSP A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma fabricante de eletrodomésticos pague indenização de R$ 1.376 por danos materiais e R$ 20 mil por danos morais a uma consumidora pela explosão de um fogão, adquirido poucos dias antes do acidente. A autora afirmou que o estouro … Mais Consumidora receberá indenização por explosão de fogão

Falta de informação sobre incompatibilidade de combustível dá direito à devolução de valor pago por carro importado

8 de julho de 2014

STJ Falta de informação sobre incompatibilidade de combustível dá direito à devolução de valor pago por carro importado A incompatibilidade entre veículo comercializado no mercado nacional e o tipo de combustível disponível nos postos do país, se não for informada ao consumidor, configura vício do produto. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal … Mais Falta de informação sobre incompatibilidade de combustível dá direito à devolução de valor pago por carro importado