Categoria: condenação

Sexta Turma admite prova gravada pela mãe de menor no telefone da própria casa

9 de junho de 2014

STJ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a prova consistente em gravação telefônica produzida por detetive particular, a pedido da mãe da vítima menor, em telefone de sua residência, utilizada para fundamentar a condenação do réu. O caso tratava de crime sexual e ocorreu no Espírito Santo. O Tribunal de … Mais Sexta Turma admite prova gravada pela mãe de menor no telefone da própria casa

Prefeitura de SP é condenada por queda de semáforo sobre veículo

9 de junho de 2014

TJSP A 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou a Prefeitura de São Paulo a indenizar proprietária de veículo atingido pela queda de um semáforo. O valor da condenação foi fixado em R$ 2.145 por danos materiais e R$ 7.500 por danos morais. De acordo … Mais Prefeitura de SP é condenada por queda de semáforo sobre veículo

União, Estado e municípios paulistas são condenados a fornecer medicamento a pacientes com osteoporose

15 de abril de 2014

TRF3 A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, negou provimento a recursos e determinou à União, ao Estado de São Paulo e aos municípios paulistas de Santo André e Jundiaí que garantam o fornecimento do medicamento Forteo (Teriparatida) a três portadores de osteoporose primária severa, com histórico de fratura, … Mais União, Estado e municípios paulistas são condenados a fornecer medicamento a pacientes com osteoporose

Fabricante multinacional de vagões de trem é condenada a pagar indenização de R$ 20 mil a trabalhador brasileiro humilhado fora do país

2 de abril de 2014

TRT15 A 11ª Câmara do TRT-15 manteve a condenação de uma empresa multinacional fabricante de vagões ferroviários ao pagamento a trabalhador brasileiro de uma indenização por danos morais no valor de R$ 20.250,00 (o equivalente a 15 salários do empregado), conforme arbitrado pela Vara do Trabalho de Hortolândia. O reclamante alegou ter sofrido humilhação por … Mais Fabricante multinacional de vagões de trem é condenada a pagar indenização de R$ 20 mil a trabalhador brasileiro humilhado fora do país

Empresa não pagará acúmulo de função para motorista que também era trocador

10 de março de 2014

TST A empresa carioca V. V. C. Ltda. não terá de pagar adicional por acúmulo de função para motorista que também exercia a função de trocador. O adicional foi concedido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), mas a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformou a decisão, que havia determinado … Mais Empresa não pagará acúmulo de função para motorista que também era trocador

INSS é condenado a pagar R$ 50 mil a grávida que perdeu bebê após negativa de auxílio-doença

27 de fevereiro de 2014

TRF4 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a uma segurada que teria perdido o bebê após duas negativas de concessão do benefício de auxílio-doença durante sua gestação, considerada de risco. A decisão foi da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª … Mais INSS é condenado a pagar R$ 50 mil a grávida que perdeu bebê após negativa de auxílio-doença

Empregador é condenado a pagar R$ 3 mil por dispensa discriminatória de funcionário com problema de saúde

26 de fevereiro de 2014

TRT15 A 11ª Câmara do TRT-15 manteve a condenação arbitrada pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, no valor de R$ 3 mil, a título de danos morais, a uma ordem religiosa que dispensou um de seus funcionários de forma discriminatória, alegando direito potestativo. O reclamante afirmou nos autos que ficou afastado … Mais Empregador é condenado a pagar R$ 3 mil por dispensa discriminatória de funcionário com problema de saúde

Defeito não reparado em veículo gera anulação da compra e dano moral

24 de fevereiro de 2014

TJSP A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou solidariamente uma montadora e uma concessionária de veículos a ressarcirem cliente pela compra de um veículo com vício de fabricação. O cabo de embreagem do automóvel quebrou três vezes no período de seis meses. Além de restituir … Mais Defeito não reparado em veículo gera anulação da compra e dano moral

Pensão mensal fixada como indenização por morte não pode ser exigida de uma só vez

21 de fevereiro de 2014

STJ A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do estado do Paraná, condenado a pagar danos morais e materiais aos sucessores de uma mulher morta a tiros por policiais militares ao ser abordada em seu veículo, em fevereiro de 2000. O recurso diz respeito apenas à forma de … Mais Pensão mensal fixada como indenização por morte não pode ser exigida de uma só vez