TJSP Decisão da 22ª Vara Criminal Central de São Paulo condenou um homem por porte ilegal de arma à pena de 4 anos e 8 meses de reclusão e pagamento de prestação pecuniária. De acordo com os autos, policiais militares realizavam patrulhamento de rotina quando avistaram o réu em atitude suspeita e ele, ao perceber … Mais Justiça paulista condena homem por porte ilegal de arma
STJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento de que é possível a condenação do mandante de um homicídio e a absolvição do réu acusado de executá-lo. A Quinta Turma negou habeas corpus impetrado em favor de uma mulher idosa condenada a 13 anos pelo tribunal do júri como mandante do assassinato de … Mais Absolvição de réu acusado da execução não impede condenação de mandante do homicídio
TJSC A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou uma instituição financeira do norte do Estado ao pagamento de indenização, fixada em R$ 34 mil, a uma cliente que sofreu danos morais e materiais em razão de falhas na prestação de serviços. De acordo com o processo, foram realizados diversos saques não autorizados de … Mais Correntista será indenizada em R$ 34 mil por saques não autorizados em sua conta
TRF1 A 1.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a recurso impetrado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra decisão proferida pelo Juízo da 5.ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, que extinguiu a punibilidade da ora recorrida. Consta da execução de sentença que a apenada cumpriu todos os requisitos previstos no … Mais Condenado em fase de cumprimento de pena pode receber indulto
TRF3 Em recente decisão monocrática, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em decorrência de atraso na prestação de seus serviços. A empresa autora da ação de reparação de danos dedica-se à fabricação, venda … Mais TRF-3ª confirma condenação de empresa por atraso na prestação de serviços
TJSP A 18ª Vara Criminal de São Paulo condenou uma mulher pelos crimes de ameaça e injúria racial. A pena fixada – um ano de reclusão em regime aberto – foi substituída por prestação de serviços por igual período, além de 20 dias-multa. De acordo com o processo, em uma discussão, a ré teria ofendido … Mais Mulher é condenada pelos crimes de injúria racial e ameaça
TRF2 A 5ª Turma especializada do TRF2, por unanimidade, manteve a decisão da 30ª Vara Federal de Niterói, que obriga a União Federal, o Estado e o Município do Rio de Janeiro, a fornecerem leite medicamentoso a crianças portadoras de fenilcetonúria clássica, assistidas pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae-Rio) e pelo Instituto … Mais TRF2: União, Estado e Município do Rio de Janeiro são condenados a fornecer leite especial a crianças com fenilcetonúria
TRF3 Em recente decisão, por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de acusada de lesar os cofres da Previdência Social. A denúncia narra que a ré obteve, na cidade de Guariba, interior de São Paulo, vantagem indevida em prejuízo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) … Mais TRF3 mantém condenação por estelionato previdenciário
TJSC A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJSC, sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, negou provimento ao recurso de um empresário do Meio-Oeste, que pleiteava a condenação de uma loja de materiais de construção ao pagamento de indenização por danos morais, pelo protesto de uma duplicata mercantil sacada em razão de compra supostamente … Mais Empresário que autorizou venda a terceiro em seu nome não será indenizado
TJSP A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação da Comarca da Capital que determinou ao Estado o pagamento de indenização ao pai de um adolescente, encontrado morto em uma unidade da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa). Ele receberá quantia equivalente a dez salários mínimos … Mais Mantida condenação por morte de adolescente em unidade da Fundação Casa
Ogleari e Rodrigues Assessoria Jurídica 