O corregedor-geral da Justiça, desembargador Hamilton Elliot Akel, recebeu hoje (22) a visita do presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil, Ubiratan Pereira Guimarães e do presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo, Carlos Fernando Brasil Chaves.Na mesma data, o corregedor recebeu a juíza coordenadora do Departamento Estadual de Execução … Mais Visitas recebidas no TJSP

O título deste texto, que também poderia denominar-se Traição a serviço da ‘Justiça’, reflete, alegoricamente, o real significado da delação premiada, um instituto ligado, na verdade, ao aprisionamento sem culpa e a uma distorcida ideia de Justiça, e não ao escopo declarado em lei, qual seja o de constituir um instrumento para o esclarecimento da … Mais Delação, chave de entrada e chave de saída da cadeia

STJ A Teoria da Perda de uma Chance só pode ser aplicada aos casos em que o dano seja real, atual e certo, dentro de um juízo de probabilidade, e não de mera possibilidade, porque o dano potencial ou incerto, no âmbito da responsabilidade civil, em regra não é indenizável. Esse foi o entendimento da … Mais Turma mantém decisão que negou pedido indenizatório baseado na perda da chance

STJ Todos os advogados que atuarem numa mesma causa, de forma sucessiva e não concomitante, têm direito à parcela do crédito referente aos honorários sucumbenciais para que todos sejam beneficiados. O entendimento foi firmado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial relatado pelo ministro Luis Felipe Salomão. No … Mais Honorários de sucumbência devem ser divididos entre todos os advogados que atuaram na causa

TJSC A 1ª Câmara de Direito Civil condenou uma clínica odontológica ao pagamento de danos materiais e morais de R$ 25 mil a um paciente por tratamento dentário mal sucedido. Ele iniciou o tratamento para colocação de implantes e próteses dentárias e após um ano, já com os implantes colocados, continuava sentindo dores. Segundo o … Mais Sócio de clínica odontológica responde por tratamento dentário mal sucedido

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) quer reduzir a ocorrência de um tipo de infração que tem gerado multas milionárias a empresas: o “gun jumping” – expressão em inglês que significa “queimar a largada”. A prática consiste no fechamento de um negócio (fusão ou aquisição) antes de sua aprovação pelo órgão regulador. Em caso … Mais Cade orienta empresas para evitar novas infrações

Mariana tem e lamenta. Alexandre não tem e também lamenta. Seis meses após ser sancionada, a lei da guarda compartilhada ainda causa confusão entre os pais e desconfiança entre os juízes. A lei prevê que o tempo de convivência com os filhos seja dividido de forma equilibrada entre a mãe e o pai e que … Mais Resistência de pais e juízes trava guarda compartilhada

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir na quarta-feira (24) se o princípio da insignificância pode ser aplicado em casos de reincidência. Os ministros vão analisar três habeas corpus de acusados que foram condenados pelo furto de dois sabonetes, um par de sandálias e 15 bombons. A questão começou a ser julgada no … Mais STF vai decidir sobre absolvição para quem volta a cometer crimes leves

A 2ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença de comarca da Grande Florianópolis que converteu união estável homoafetiva em casamento. Ao pedir o reconhecimento do casamento, informaram conviver em união estável desde 1997 e que, em 2007, lavraram escritura pública acerca do relacionamento e, após 15 anos de convívio, buscaram a conversão da união em … Mais Justiça confirma conversão de união estável homoafetiva em casamento

A 4ª Câmara de Direito Público negou recurso contra sentença que negou indenização por danos morais exigida do Estado de Santa Catarina, por suposto erro judiciário, a homem que sustentava ter sido condenado à pena de quatro anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto, e recolhido à Unidade Prisional Avançada (UPA) de São … Mais Redução de pena em recurso não gera erro judicial nem direito a indenização