O plenário do Senado aprovou ontem (1º) o projeto de lei que estende para todos os servidores públicos os efeitos da chamada PEC da Bengala, a emenda constitucional que determinou a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores aos 75 anos. Pelo texto aprovado, os funcionários públicos também passarão a se aposentar compulsoriamente cinco anos … Mais Aprovada aposentadoria compulsória aos 75 anos para todos os servidores públicos

Uma empresa de food truck pagará indenização de R$ 5 mil por não ter comparecido em um evento para o qual tinha sido contratada. A ocasião envolvia uma confraternização com os servidores do Foro de Novo Hamburgo e reuniu cerca de 70 pessoas, em março de 2015. A Juíza Traudi Beatriz Grabin, Diretora do Foro … Mais Empresa de food truck indenizará por não comparecer em evento

O governo fluminense poderá negociar com instituições financeiras, no mercado de capitais, impostos devidos ao Estado. Na terça-feira, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um projeto de lei que permite ao governo emitir debêntures, cuja garantia será o fluxo de quitação da dívida ativa do Estado. Com a medida, o governo estima … Mais Estado do Rio poderá negociar dívidas tributárias com bancos

O secretário de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério Público Federal, Vladimir Aras, e o delegado da Polícia Federal Wilson Rodrigues de Souza apontaram deficiências na legislação brasileira em audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle convocada para debater as investigações sobre o caso das contas secretas de brasileiros no banco HSBC da Suíça. … Mais Ministério Público e PF querem aperfeiçoar legislação para combater lavagem de dinheiro

Um homem foi condenado por decisão do juiz Italo Morelle, da 11ª Vara Criminal Central, sob acusação de falsa identidade e roubo. Segundo consta da denúncia, o acusado, portando uma faca, abordou uma mulher e roubou um aparelho celular e uma mochila contendo diversos pertences. Logo após o crime, a vítima acionou a polícia, que … Mais Acusado de roubo é condenado a sete anos de prisão

Cerca de 100 estudantes tiveram a oportunidade de aprender mais sobre seus direitos e deveres como cidadãos quando o projeto “Cidadania e Justiça também se aprendem na escola” chegou à Escola Municipal Gianfrancesco Guarnieri, de Guarulhos, na última sexta-feira (26). A juíza da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos, Vera Lúcia Calviño de … Mais Justiça ensina “Cidadania e Justiça” para estudantes de Guarulhos

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu o processo de seleção para candidatos a vagas de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ambos os órgãos abrirão vagas este ano, e cabe constitucionalmente ao STF indicar para o cargo o nome de um desembargador de Tribunal de Justiça … Mais Terminam no dia 8 as inscrições para preenchimento de vagas de conselheiro do CNJ e CNMP

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de São Manuel realizou, no último dia 8, mutirão de conciliação de casos pré-processuais envolvendo a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), sob a coordenação da juíza Érica Regina Figueiredo. Ao todo, foram realizadas 68 audiências de casos em que as parcelas do financiamento … Mais Cejusc de São Manuel atinge 85% de acordos em mutirão da CDHU

Em cerimônia realizada no Gabinete da Presidência, na manhã desta quinta-feira (2), na presença dos integrantes do Conselho Superior da Magistratura (CSM) e familiares, Carlos Alberto de Campos Mendes Pereira tomou posse como desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. O presidente da Corte, desembargador José Renato Nalini, o parabenizou e falou da satisfação … Mais Novo desembargador toma posse no TJSP

Lançada em março último, a Campanha Nacional Justiça pela Paz em Casa, iniciativa da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, terá a sua segunda edição entre os dias 3 e 7 de agosto, com o objetivo de estimular a jurisdição para que os processos que envolvem crimes de gêneros sejam julgados rapidamente. A … Mais 2ª edição da Campanha Nacional “Justiça pela Paz em Casa” será em agosto