Decisão da 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista determinou que uma instituição bancária pague R$ 10 mil de indenização por danos morais a cliente, vítima de golpe ao utilizar um caixa eletrônico fora da agência. O autor contou que, ao utilizar o caixa eletrônico em um supermercado, foi enganado por terceiros … Mais Golpe em caixa eletrônico gera indenização

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve, por maioria, a condenação imposta a uma instituição bancária pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP), de pagar R$ 40 mil por danos morais pela retirada da função comissionada de um empregado concursado que exercia a função há 20 anos. O caso ocorreu em … Mais Decisão mantém indenização a gerente que perdeu comissão usufruída por mais de 20 anos

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição de ação por danos morais e materiais em relação à filha menor de idade de ex-mineiro falecido em 2002 por pneumoconiose. A Turma aplicou tese do TST de que em ações envolvendo interesse de herdeiro menor aplica-se a norma do artigo 198, I, do … Mais Turma afasta prescrição de ação por danos morais em relação à herdeira menor

Por unanimidade, a 4ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença do Juízo da Vara Única da Subseção Judiciária de Sinop (MT) que decretou a nulidade dos atos processuais, a partir do recebimento da denúncia na ação penal, ajuizada em desfavor do réu pela suposta prática do crime de peculato-apropriação (art. 12 do Código … Mais Procedimento previsto no art. 514 do CPP não se aplica à ação penal movida contra ex-servidor público

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5343) contra trecho do Decreto 8.380/2014, da Presidência da República, que concede indulto natalino e comutação de penas. A ADI questiona a expressão “deste artigo e”, constante do artigo 9º (parágrafo único) do decreto que, segundo Janot, excluiria … Mais ADI questiona regra que possibilitaria indulto em hipóteses vedadas pela Constituição

Decisão da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização a casal homossexual que alegou ter sofrido humilhação em casa noturna. Os autores contaram que, após se beijarem, foram abordados por seguranças do local e levados a uma sala de acesso restrito a funcionários, onde receberam a … Mais Justiça nega indenização por suposto constrangimento em casa noturna

Entre os dias 6 e 8/7, o Juizado Itinerante estará no bairro do Jaçanã, zona norte da Capital. O serviço tem a mesma competência dos juizados especiais cíveis, ou seja, atende causas de até 40 salários mínimos, não havendo, para causas de até 20 salários, necessidade de se constituir advogado.As questões mais frequentes envolvem Direito … Mais Juizado Itinerante atenderá na zona norte

Decisão da 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista determinou que uma instituição bancária pague R$ 10 mil de indenização por danos morais a cliente, vítima de golpe ao utilizar um caixa eletrônico fora da agência. O autor contou que, ao utilizar o caixa eletrônico em um supermercado, foi enganado por terceiros … Mais Golpe em caixa eletrônico gera indenização

Deputados que são contrários à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos devem entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a forma como a proposta de redução foi aprovada pelo Plenário da Câmara na madrugada desta quinta-feira. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) afirmou que o texto votado fere … Mais Deputados devem entrar no STF contra votação da maioridade

Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que reconheceu o direito de uma construtora, parte autora da ação, à adoção do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) em substituição ao Bônus do Tesouro Nacional Fiscal (BTNF) no período-base de 1990, para fins de elaboração de suas demonstrações … Mais Turma reconhece validade da adoção do IPC para o cálculo das demonstrações financeiras no ano-base 1990