Novo portal da Infância e da Juventude lançado ontem (3) pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro vai facilitar a consulta de processos de habilitação para adoção internacional. No endereço eletrônico é possível ver os procedimentos para a adoção internacional, as estatísticas de adoção em sete países, além do Brasil, assim como a Cartilha … Mais Novo Portal do TJ-RJ facilita processo de adoção internacional

A Receita Federal informou nesta terça-feira (3) que não prorrogará o prazo para emissão da Guia Única do Simples Doméstico. O documento está disponível desde domingo (1°) no site eSocial, mas a geração apresentou falhas por três dias consecutivos. Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Martins, o sistema é monitorado e passa por … Mais Receita diz que não prorrogará prazo para emissão de guia do Simples Doméstico

A 6ª Câmara do TRT-15 manteve a condenação de uma instituição bancária ao pagamento de R$ 50 mil de danos morais a uma funcionária que sofreu assédio moral no trabalho, depois de ter trabalhado por quase de vinte anos para a reclamada. A condenação foi arbitrada em primeira instância pelo Juízo da 1ª Vara do … Mais Funcionária de banco consegue indenização por ter sido humilhada e submetida a cobranças abusivas

Inconformada com decisão da 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul, que determinara o pagamento de diversas verbas trabalhistas a um ex-empregado, a General Motors do Brasil apresentou recurso ao TRT da 2ª Região. A companhia pediu o reconhecimento da compensação de débitos trabalhistas com a indenização de um plano de demissão voluntária … Mais Adesão a PDV quita apenas as parcelas expressamente mencionadas no recibo

A 3ª Turma do TRF da 1ª Região recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra um cidadão pela prática do crime de estelionato circunstanciado (art. 171, § 3º, do Código Penal). Ele é acusado de ter recebido indevidamente, entre os meses de julho e novembro de 2007, cinco parcelas do seguro-desemprego, totalizando … Mais Configura crime de estelionato o recebimento de seguro-desemprego quando empregado

Uma instituição de ensino superior de Goiás terá de indenizar em R$ 10 mil um aluno matriculado em curso sequencial (dois anos) que foi extinto para implantação do mesmo curso na modalidade bacharelado (quatro anos). A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros identificaram a ocorrência de dano moral, … Mais Faculdade terá de indenizar aluno por extinção de curso sequencial para implantação de bacharelado

A ausência de notificação prévia enseja cancelamento da inscrição em cadastro de proteção ao crédito, mesmo que o consumidor não negue a existência da dívida. Foi esse o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar procedente recurso de consumidor que teve seu nome inserido no cadastro de restrição de crédito … Mais Ausência de notificação justifica retirada de nome em cadastro de restrição ao crédito

Um morador de Marília comia feijoada preparada em casa, quando sentiu algo estranho ao tentar engolir um pedaço de carne. Um fragmento de agulha de injeção animal de dois centímetros ficou entalado em sua garganta e provocou ferimentos. O fato motivou a 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo a … Mais Produtor de carne indenizará consumidor por danos morais

A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou hospital de Santos a indenizar viúva de paciente que faleceu após erro em diagnóstico. Ela receberá R$ 50 mil a título de danos morais. Consta dos autos que, após passar mal, o homem se dirigiu ao local e foi diagnosticado como … Mais Hospital é condenado por diagnosticado incorreto

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Grêmio Foot-ball Porto Alegrense em pedido de prescrição do direito à indenização para fotógrafo que trabalhou por 35 anos para o clube. Mesmo sem ver reconhecido vínculo de emprego, ele receberá pelo valor das fotografias feitas durante 19 anos. O autor, repórter fotográfico free … Mais Grêmio terá de pagar fotógrafo por imagens realizadas durante 19 anos