Após oito meses de paralisação, além de um pouco tumultuadas, as primeiras sessões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foram marcadas pela tentativa de resolver as teses tributárias mais espinhosas do tribunal. A iniciativa fica clara ao analisar a divisão temática da pauta da câmara superior do Carf, observa o tributarista do Demarest, Carlos … Mais Primeiras sessões do Carf mostram tentativa de firmar jurisprudência

Por unanimidade, o Plenário aprovou na quarta-feira (9) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015, que promove uma série de ações para o incentivo à pesquisa, à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico. O projeto será encaminhado agora à Presidência da República, para sanção. De autoria do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), a proposta … Mais Aprovado projeto que institui Código de Ciência, Tecnologia e Inovação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou ontem (10) que as eleições municipais do ano que vem serão feitas com urnas eletrônicas. Segundo o tribunal, após o Congresso aprovar o projeto de lei que mudou a meta fiscal de 2015, o Ministério do Planejamento fez uma nova estimativa de receitas que garantem a votação por meio … Mais TSE garante votação eletrônica nas eleições de 2016

Uma operação especial de fim de ano começou ontem (10) nos 15 principais aeroportos do país. Até o dia 10 de janeiro, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Secretaria de Aviação Civil, companhias aéreas e administradoras dos aeroportos vão adotar medidas visando a reforçar serviços e atendimento nos terminais. A estimativa é que, … Mais Começa operação de fim de ano nos aeroportos

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu uma empregadora de pagar indenização a uma empregada doméstica pela não concessão de vale-transporte. O colegiado proveu recurso da empregadora e reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), porque a indenização não foi pedida pela trabalhadora na reclamação trabalhista. Na reclamação, a … Mais Empregadora é absolvida de indenizar doméstica por não conceder vale transporte

A 4ª Câmara Civil do TJ manteve decisão que concedeu indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, em favor de consumidor que adquiriu um produto, não o recebeu e ainda assim acabou inscrito no cadastro de maus pagadores. Consta nos autos que o autor foi procurado muitas vezes para pagar a conta, … Mais Ótica atrasou 76 dias para entregar óculos mas não esqueceu de negativar seu cliente

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou dois médicos ao pagamento de R$ 80 mil em benefício de um jovem que teve o antebraço direito amputado por complicações oriundas de uma punção realizada no local para auferir a pressão arterial, antes da realização de uma cirurgia cardíaca quando ele tinha apenas três anos. … Mais Homem que perdeu antebraço direito por erro médico, ainda criança, será indenizado

O desembargador federal Hélio Nogueira, da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento por danos materiais a um cliente que teve furtado o aparelho de som automotivo nas dependências da agência do banco em 2004. O valor da indenização corresponde ao custo do produto, … Mais CEF deve indenizar cliente por furto de aparelho de som dentro de veículo no estacionamento de agência

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença que julgou improcedente o pedido da autora para que lhe fosse concedida pensão por morte em razão do falecimento de seu companheiro. Na decisão, o Colegiado entendeu que “inexistindo na legislação previdenciária norma acerca da exclusão de beneficiário que cometeu homicídio contra o … Mais Rejeitado pedido de pensão por morte a esposa que matou o marido

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na sessão desta quinta-feira (10) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 870947, com repercussão geral, no qual se discutem os índices correção monetária e juros de mora aplicados a condenações impostas contra a Fazenda Pública. O relator do processo, ministro Luiz Fux, apresentou voto no sentido de … Mais STF inicia julgamento sobre juros de mora e correção monetária de condenação da Fazenda Pública